Os valores das multas por infrações previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foram alteradas ontem, por meio do Decreto 9.069. Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura.

 

As penalidades tinham percentuais mais altos porque eram aplicadas sobre um valor máximo baixo: R$ 15 mil. Agora, o patamar em que incidem os percentuais é R$ 500 mil. As multas mais altas são aplicadas quando é praticada adulteração de produto ou quando há risco à saúde pública. Nestes dois casos pode ser aplicada multa de até R$ 500 mil.

 

Antes, a tabela das multas era aplicada da seguinte maneira: leve, de 10% a 20% sobre a valor máximo de R$ 15 mil; moderada, de 20% a 40%; grave, de 40% a 80%; e gravíssima de 80 a 100%. A maior penalidade era R$ 15 mil.

Agora, a escala será de 1% a 15% sobre R$ 500 mil para as multas leves e de 15% a 40% nas moderadas. As multas das graves e gravíssimas seguem entre 40 e 80% e 80% a 100% do valor máximo. 

 

Fonte: DCI São Paulo