Em meio às incertezas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e índices inflacionários para o próximo ano, os governos estaduais encaminham suas propostas orçamentárias de 2009 para as assembléias legislativas com previsão de aumento na arrecadação. É o caso de São Paulo, que espera recolher entre impostos, tributos e outras taxas R$ 88,1 bilhões, 17,13% a mais do que em 2008. Da receita total de R$ 116,1 bilhões, a parte tributária representa 76% dos recursos estaduais.
A estimativa do governo paulista se aproxima da expectativa de arrecadação do governo federal. No parecer da Receita Federal para o projeto de lei orçamentária, o crescimento da arrecadação é de 17,6% (R$ 687,5 bilhões em 2008, para R$ 808,8 em 2009).
Segundo o assessor do gabinete Tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Márcio Miranda Maia, os cálculos usados na proposta do orçamento levaram em conta todas as iniciativas que o governo José Serra implantou para ampliar a eficiência de sua arrecadação, a exemplo de medidas como a Nota Fiscal Paulista e as substituições tributárias. "Para 2009 foram computados as ações desenvolvidas ao longo de 2008, como as ações fiscais no combate da sonegação", contou Maia.
Até setembro, a arrecadação do Estado, somados o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegou a R$ 64 bilhões e a previsão é fechar o ano com o volume de R$ 77,4 bilhões - montante que supera os R$ 75,2 bilhões previstos no orçamento deste ano.
O assessor da Fazenda explicou que a expectativa de arrecadação dos tributos de competência estadual foi elaborada a partir da hipótese de crescimento do PIB de 4% em 2009. Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado Bruno Covas (PSDB), 4% não é nem conservador e nem ousado. "É o índice possível, não é aleatório, foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]", afirmou.
Na proposta encaminhada para a Assembléia, o governo de São Paulo prevê crescimentos de 29,21% no recolhimento do IPVA, que deve ficar em torno de R$ 8,860 bilhões (cabendo ao município, onde foi licenciado, a parcela de 50%) e alta de 20,24% com o item outras taxas.
Mas é o ICMS que representa o grosso dos recursos - respondendo, no orçamento de 2009, por 85,54% do total da receita tributária prevista, no valor estimado em R$ 75,4 bilhões, incluindo o recolhimento de parcelas do tributo que estão com atraso. Desse total, 25% pertencem aos municípios, correspondendo ao valor de R$ 18,8 bilhões, sendo que a parcela de 75%, pertencente ao Estado, alcança o montante de R$ 56,6 bilhões.
Em relação ao ICMS, o governo estadual implantou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, renderá R$ 8,5 bilhões/ano ao Tesouro do Estado - dos quais R$ 2 bilhões entraram à vista - e a substituição tributária, que resultará em um acréscimo de R$ 2 bilhões/ano na receita estadual.
A estratégia de arrecadação, segundo o secretário, é aumentar a eficiência sem mexer nas alíquotas. Outro exemplo de medida nessa direção é a Nota Fiscal Paulista, que renderá R$ 500 milhões ao ano. Mauro Ricardo diz que o programa acertou em cheio o comércio varejista, que apresentava um alto índice de não recolhimento de impostos. Maia, por sua vez, conta que no Orçamento para 2009 foi prevista uma restituição de R$ 250 milhões de créditos relativos a este programa.
O cálculo de renúncia de receita previsto no Orçamento para 2009, foi estabelecido em 7,9%, o que deverá atingir R$ 4.452 milhões - volume de recursos que engloba as isenções fiscais, reduções de base de cálculo e concessões de crédito presumido.
Outra medida que proporciona renúncia é a Lei Estadual nº 13.032/2008, que determina a dispensa do pagamento e restituição do IPVA, relativo a veículo furtado ou roubado no território paulista. Com isto, o governo irá fazer uma renúncia adicional da receita do imposto estimada em R$ 35 milhões.
Veículo: DCI