Montadoras terão de comprovar percentual de 55% de produtos nacionais e regionais apenas na linha de produção


Atualmente, custos como marketing e viagens podem ser incluídos na conta, o que infla o número

Para ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), as montadoras precisarão comprovar que 55% dos seus gastos com linha de produção de veículos foram regionais (com peças e outros insumos originários do Brasil, Mercosul ou México).

A informação foi dada ontem pela Receita Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento, que detalharam o regime automotivo anunciado anteontem como parte do pacote de estímulo à indústria. As novas regras valem só a partir de 2013.

Até o final deste ano, o percentual de conteúdo regional que as empresas do setor precisam atingir para evitar a alta no imposto é de 65%.

Mas como esse índice é calculado com base no preço final do carro, acaba englobando também gastos fora da linha de produção, como marketing, viagens e até o faturamento da montadora.

Isso faz com que seja mais fácil para as empresas conseguirem o desconto no IPI.

A partir de 2013, elas precisarão atingir 55% de conteúdo regional em cima somente dos gastos com linha de produção (peças, mão de obra e energia elétrica).

Segundo especialistas, hoje esse percentual de conteúdo nacional varia de 35% a 40% e não será difícil para as montadoras atingir os 55%.

Esse percentual, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alesandro Teixeira, não será aplicado em cima de cada carro, mas da linha de montagem como um todo. Ou seja, as empresas podem fazer um "mix" de modelos para atingir o índice.

No caso das montadoras que não estão instaladas no Brasil, haverá um regime de transição. As importadoras acumularão créditos tributários que, posteriormente, quando começarem a produzir veículos no país, poderão abater de seus débitos.


Ministro diz que toda a indústria será desonerada


Um dia após as críticas ao pacote do governo de socorro à indústria, lançado anteontem, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) disse que até 2014 todo o setor industrial deverá ser beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos.

Pelo pacote, 15 setores foram beneficiados com a medida. "Ela [a tributação da folha] não pode ser zero, porque nós temos de custear a Previdência", disse o ministro. Mas, segundo ele, a desoneração tende a ficar mais fácil porque "há queda no custo de produção no Brasil".

Ele rebateu críticas de que setores que contam com lobby forte em Brasília foram beneficiados pelo programa.

"O que estamos fazendo é uma mudança estrutural, só que ela está sendo feita aos poucos -e tem de ser assim- sob a pena de desequilibrar a economia."

Pimentel negou que o pacote seja um apanhado de medidas antigas do governo. Além de ações que já haviam sido anunciadas antes, o programa trata de estímulos para a indústria automobilística que só entrarão em vigor em 2013.



Veículo: Folha de S.Paulo