O frustrante desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano - crescimento de apenas 0,2% sobre o último trimestre de 2011 - aquece o debate na área econômica do governo sobre a política fiscal em curso. A principal crítica é quanto ao seu caráter pró-cíclico. Ou seja, a contenção do crescimento do gasto público para produzir superávit primário estaria aprofundando a desaceleração da atividade.

Uma ala importante da equipe do Ministério da Fazenda, cujo principal expoente é o secretário-executivo, Nelson Barbosa, afirmava, no fim do ano passado, que o governo estava contribuindo para a desaceleração da economia ao perseguir um elevado superávit, sacrificando os investimentos.

Desde o terceiro trimestre de 2011, a política fiscal executada pelo Tesouro Nacional já era claramente pró-cíclica, segundo essa corrente. Nesse período a atividade econômica já dava sinais de forte desaquecimento e o empenho do governo para perseguir a meta de superávit primário teria acentuado a desaceleração. Na época, essa avaliação foi levada à presidente Dilma Rousseff que, no entanto, preferiu manter a trajetória fiscal definida pelo ministro Guido Mantega. Nesse debate, informam fontes do governo, a figura que predominou nas discussões foi a do secretário do Tesouro, Arno Augustin, com a defesa do cumprimento da meta fiscal.

Mesmo hoje a discussão não está madura. Há resistências tanto na Fazenda quanto da própria presidente Dilma, que teria preocupação com uma eventual perda de credibilidade da política econômica a partir da mudança da gestão fiscal de pró-cíclica para anticíclica. É importante lembrar que foi a firmeza no cumprimento das metas de superávit primário que deu sustentação ao Comitê de Política Monetária (Copom) para reduzir a taxa básica de juros (Selic), que caiu de 12,5% ao ano em julho para 8,5% ao ano na semana passada.

Augustin estaria, segundo fontes oficiais, fazendo uma gestão "na boca do caixa", postergando pagamentos dos investimentos realizados para cumprir a meta de superávit, o que seria um desestímulo para as empresas cumprirem seus cronogramas. Em 2011, os investimentos do governo federal caíram 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano anterior e uma quantidade considerável de restos a pagar foi jogada para 2012.

Para melhorar a performance dos investimentos, no entanto, o Tesouro alterou a metodologia de contabilização desses gastos pelo Tesouro Nacional, passando a incluir as despesas com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. No passado, esses gastos sempre foram considerados subsídios, pois não passam de equalização de taxas de juros, nos mesmos moldes daquela feita pelo Tesouro das taxas subsidiadas dos empréstimos do BNDES. De meados de 2010 para cá, passaram a ser tratadas como investimentos genuínos, mascarando a sua retração.

O coro dos que acham que a política fiscal precisa ser contracíclica - caberia ao governo gastar mais para ajudar na retomada do crescimento - vem ganhando adeptos entre técnicos da área econômica e entre economistas com influência junto à presidente Dilma. Essa corrente adverte que o uso de uma política fiscal pró-cíclica, como agora, é inclusive contrária à tese defendida pela presidente em seu debate com os líderes da União Europeia.

Dilma fez, em várias ocasiões, criticas à chanceler alemã, Angela Merkel, que advoga um ajuste fiscal que não deixa margem ao crescimentos dos países endividados da zona do euro. A manutenção da atual política fiscal brasileira, de perseguir a meta de superávit primário equivalente a 3,1% do PIB, mesmo em uma situação de virtual estagnação econômica, enfraqueceria seu discurso.

De janeiro a abril deste ano, a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (RFB) ficou R$ 10 bilhões abaixo da previsão que consta do primeiro decreto de contingenciamento. Há indicações de que o comportamento da arrecadação em maio também foi fraco, refletindo o baixo crescimento da economia. Essa desaceleração da receita já se refletiu nas contas. O superávit primário do setor público, acumulado em 12 meses até janeiro, foi de 3,3% do PIB. Em fevereiro subiu para 3,33% do PIB. Os dois resultados seguintes, porém, foram de queda. O saldo de 12 meses até março caiu para 3,22% do PIB e, em abril, para 3,1% do PIB.

Para encerrar o ano em 3,1% do PIB - meta da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) - não pode ocorrer mais frustração de receita, em comparação ao que foi programado no Orçamento, o que parece difícil, devido ao fraco crescimento.

Há indicações de que os gastos começaram a ser flexibilizados. Mesmo com a redução da estimativa da receita administrada, o último decreto de programação orçamentária e financeira para este ano, editado na semana passada, ampliou as despesas públicas em R$ 4,9 bilhões. Uma hipótese é de o governo afrouxar um pouco o gasto, de forma gradual, sem anunciar qualquer mudança na meta.



Veículo: Valor Econômico