Autoridades do Ministério das Relações Exteriores avaliam que a Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Chile e Peru) tem uma importância geopolítica e não deixará de gerar impactos econômicos na região latino-americana. Além de seus integrantes atuarem de forma mais coordenada em negociações internacionais, o bloco poderá construir uma plataforma para a exportação de produtos de seus membros a terceiros mercados e criar uma participação de suas empresas em cadeias globais de valor. No entanto, na análise do Itamaraty, a recente decisão da Aliança do Pacífico de zerar tarifas para 90% do comércio dentro do bloco não representará uma mudança significativa no atual cenário de trocas de produtos e serviços entre os países que integram o grupo e o Brasil.

As conclusões fazem parte de estudos reservados que circulam pelo governo, aos quais o Valor teve acesso. Em um dos documentos, diplomatas lembram que os países-membros do bloco já mantêm acordos entre si de liberalização tarifária para a troca de bens, serviços e investimentos. Ou seja, essa decisão mais recente deverá apenas suplantar ou coexistir com os atuais mecanismos já em vigor. A conclusão é baseada em dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) consultados por diplomatas brasileiros.

"Ao menos 97% do fluxo de comércio entre quaisquer dois países entre os quatro é realizado com tarifa zero, à exceção apenas do intercâmbio Peru-México, cujo grau de liberalização é, ainda assim, bastante amplo: 83% das importações peruanas provenientes do México são realizadas em base 'duty-free, quota-free' [livre de taxas e cotas], e quase 90% das importações mexicanas gozam do mesmo benefício", registrou o memorando, acrescentando que, sob a perspectiva tarifária, seria apenas possível uma liberalização adicional para poucos produtos agrícolas.

Iniciativa de integração regional lançada em 2011, a Aliança do Pacífico tem como objetivo construir uma área de integração que vise o avanço na livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Outras metas são impulsionar o desenvolvimento e competitividade das economias dos países envolvidos e converter-se numa plataforma de articulação política de projeção no mundo, com ênfase na região Ásia-Pacífico.

"O processo da Aliança do Pacífico não deixará, entretanto, de impactar política e economicamente a região latino-americana. Afinal, os quatro sócios representam 50% do comércio latino-americano, PIB de US$ 3 trilhões e 215 milhões de habitantes, e sua vocação de expansão já está 'na mesa', com Canadá, Panamá e Costa Rica como candidatos a ingresso", assinala um dos documentos.

Integrantes do governo Dilma Rousseff acreditam que o objetivo mais importante do bloco em termos comerciais é a definição de regras de origem. A chancelaria brasileira pondera que ainda não há uma definição dos métodos que serão adotados para a construção de uma "origem regional" ou a definição de preços finais. Mesmo assim, concluíram que o estabelecimento dessa regra comum poderá contribuir "expressivamente" para a integração de cadeias produtivas com vistas a mercados externos.

Do ponto de vista do Brasil, apontam as análises do governo federal, o país também não deverá sentir um grande impacto negativo por conta do acordo da Aliança do Pacífico. O Itamaraty acredita que a liberalização comercial na América do Sul deve chegar à sua plenitude em 2019, quando forem totalmente implementados os acordos assinados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e outras iniciativas de complementação econômica assinada pelo Mercosul com Chile, Colômbia, Peru e demais países da região. Nesse sentido, acreditam integrantes do governo brasileiro, o impacto da criação da Aliança do Pacífico e sua suposta rivalidade com o Mercosul devem ser desmistificados.

O caso do México é diferenciado. O acordo de complementação econômica assinado entre Brasil e o governo mexicano abarca poucos produtos fora do setor automotivo, apesar de cobrir aproximadamente metade do comércio bilateral.

Diplomatas brasileiros argumentam que o Mercosul, mercado de vital importância para a indústria nacional, está num estágio mais avançado de integração. Além de buscar eliminar barreiras entre os seus membros, o bloco sul-americano trabalha pela eliminação das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Um levantamento feito no Itamaraty aponta um maior avanço do Mercosul em relação à Aliança do Pacífico em áreas como educação, promoção comercial e do turismo, convergência estrutural, solução de controvérsias, parlamentar e social.


Valor Econômico