Distribuidoras e transmissoras de energia terão de assumir custo de R$ 1,8 bilhão, que deve ser repassado aos consumidores



A tarifa do consumidor residencial poderá subir até 8% caso seja adotada uma nova metodologia de divisão dos custos dos encargos da Conta de Desenvolvimento (CDE), paga por todo o setor elétrico. Este é o impacto estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a liminar na Justiça conseguida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e Energia e de Consumidores Livres (Abrace) que isenta seus associados do pagamento dos custos da CDE e principalmente muda a fórmula de cálculo destes valores, que deixaria de ser feita por megawatt e passaria a ser pela tarifa “fio”, isto é, pelo uso da linha de transmissão.

Com a liminar, as empresas distribuidoras e as transmissoras de energia terão de assumir um custo de R$ 1,8 bilhão, que será repassado para os consumidores.

Para cumprir a decisão da Justiça, a diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira audiência pública de 20 dias, entre 27 deste mês até 16 de setembro, para discutir a nova metodologia de cálculo. Neste caso, quem vai arcar com a maior parte do custo é o consumidor residencial, porque a energia para chegar a sua casa passa por toda a rede elétrica.

O diretor relator da matéria na Aneel, André Pepitone, disse que não está descartada uma possível revisão extraordinária de tarifas ainda este ano se a agência não conseguir cassar a liminar, porque o efeito na receita total das distribuidoras é muito grande. No caso da Bandeirante (SP), por exemplo, chega a 4,7%.

A Aneel recorreu ao juiz para cassar a liminar, mas seu pedido foi negado. Ela vai tentar agora derrubar a liminar no plenário do Tribunal Regional Federal (TRF). E se não conseguir, o caminho será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).




Veículo: Jornal O Globo