BRASÍLIA- O governo vai rever regimes especiais de tributação criados nos últimos anos para estimular o crescimento da economia. A grande maioria desses programas incluiu a suspensão de cobrança do PIS/Cofins no comércio de máquinas e equipamentos voltados para o desenvolvimento de setores específicos, como petróleo, portos e software. Mas, com a queda da arrecadação, dizem os técnicos da equipe econômica, esses incentivos precisam ser ajustados, como ocorreu com o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, para que possam ajudar a reforçar o caixa num momento difícil. Segundo integrantes do governo, muitos dos regimes especiais não trouxeram o retorno esperado em termos em emprego e crescimento.

— O governo quer recompor uma base de arrecadação que já existia para um benefício que não foi interessante para o país — disse um técnico do Ministério da Fazenda.

Entre os regimes na mira do governo estão o Repenec — voltado para o desenvolvimento da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste —eo Reidi, destinado ao desenvolvimento da infraestrutura de transportes, portos, energia, saneamento e irrigação. Outros programas que podem ser revistos são o Repes, do setor de tecnologia da informação, e o Repetro, voltado para importação de bens para atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.

Com as mudanças, o governo espera ter uma ajuda para realizar a meta de superávit primário de 2016, fixada em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque as dificuldades para fechar as contas não se limitam a 2015. A equipe econômica já sabe que terá que fazer mais cortes de despesas, o que deve afetar programas sociais, e também encontrar novas fontes de receitas para garantir o resultado de 2016.

— As revisões de incentivos de PIS/Cofins nos regimes especiais terão um efeito estruturante para 2016 — disse a fonte. — Não tem jeito. Ou corta despesa ou aumenta receita. O excesso de desonerações no passado provocou uma perda de receitas que estão fazendo falta agora.

Nas últimas semanas, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal têm feito sucessivas reuniões com setores industriais e instituições financeiras para discutir mudanças tributárias, entre elas, as dos regimes especiais. Segundo fontes do setor produtivo, a ideia da equipe econômica é preparar o terreno com os empresários para as medidas que serão anunciadas e que vão pesar no bolso da indústria.

A presidente Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para preparar o projeto de lei orçamentária de 2016, que precisa ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto. Também será apresentado aos parlamentares o novo Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, com os programas prioritários para o governo nesse período.

Segundo integrantes do governo, a proposta orçamentária de 2016 terá de trazer redução nas despesas e como não há margem para corte das discricionárias, o corte chegará às despesas obrigatórias.. Ou seja, o governo vai rever programas sociais, como já fez com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), e atacar gastos da Previdência. Já entrou na discussão até a possibilidade de fixar uma idade mínima para aposentadoria. (MARTHA BECK)



Veículo: Jornal O Globo