Governador disse que remédio é amargo, mas necessário para sanar as finanças do Estado.
O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira o pacote com a 4ª fase do ajuste fiscal gaúcho. No documento consta o aumento de impostos, que inclui alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2016. Pela proposta, o ICMS base passará de 17% para 18%, enquanto para os setores de telecomunicações, combustíveis e energia elétrica, o aumento seria de 25% para 30%. O pacote será enviado à Assembleia para votação.
A ideia inicial do Executivo era ter apresentado a proposta ainda na semana passada. No entanto, o governo estendeu o diálogo com deputados que integram sua base na Assembleia, em grupo e separadamente. Com exceção do PMDB, sigla do próprio governador, os demais partidos da base governista mostraram resistência à aprovação da medida nas primeiras reuniões.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é um incremento de receita líquida para o Estado na ordem R$ 1,896 bilhão/ano - menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, de R$ 6,1 bilhões. Já para os municípios, o incremento nos repasses seria de R$ 764 milhões/ano.
Amparo Social
Em outra frente, o governo apresenta a proposta que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul - Ampara/RS, que prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender às camadas mais necessitadas da população.
O Ampara/RS será financiado a partir da criação de adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura. A projeção é de incremento de arrecadação de R$ 211,9 milhões/ano. Caso a alteração nas alíquotas de ICMS sejam aprovadas pela Assembleia Legislativa, passam a vigorar a partir de janeiro de 2016.
O governo também está apresentando o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), que atende em especial a uma demanda de micros e pequenas empresas. A medida já está sob a análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além de possibilitar a regularização fiscal de empresas num momento de crise e incrementar a arrecadação, o Refaz permitirá o parcelamento com desconto de 40% nos juros e desconto de até 50% na multa. Estes benefícios são definidos conforme número de parcelas, data de adesão ao programa e valor da parcela inicial.
Outra proposta refere-se a modificações na forma de pagamento do IPVA. O governo quer concentrar o pagamento no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo ganhar maior agilidade no combate à inadimplência. A medida busca também estimular a prática continuada do bom motorista, com descontos de até 15% no imposto para os condutores que não tiverem multas por três anos consecutivos.
Veículo: Jornal Correio do Povo - RS
