O secretário de Fazenda do Mato Grosso (MS), Paulo Ricardo Brustolin, informou que os estados, que se reuniram ontem, decidiram, por ampla maioria, apresentar uma resolução de realinhamento da alíquota do ICMS incidente no diesel para 18%.

Segundo ele, a maioria dos estados pratica uma alíquota de 17%, mas alguns governos regionais praticam alíquotas com valores menores.

Na reunião, os estados também decidiram propor uma resolução para elevar a 20% a alíquota do ITCD (tributo que incide sobre a doação ou transmissão de bens) e pressionaram o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, para que o Tesouro Nacional libere uma autorização para a contratação de empréstimos do governo federal.

"Foi colocado para o representante do ministro da Fazenda com muita clareza a preocupação que os estados têm principalmente na questão dos empréstimos. Queremos uma posição clara do Tesouro, para que o planejamento dos estados seja feito sem sobressaltos e sem falsas expectativas", disse o secretário do Mato Grosso. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse que o governo estadual quer avaliar melhor a decisão relacionada a encaminhar a proposta do ICMS. Segundo ele, São Paulo, que votou contra a proposta, quer estudar melhor o impacto da medida na inflação e no mercado, já que o diesel é um insumo importante para a economia.

Em São Paulo, a alíquota é de 12%. O secretário disse que caberá ao Senado decidir. "Nós gostaríamos que fosse mais bem discutida", afirmou.

Sobre a proposta de 20% para ITCD, Villela ressaltou que há uma preocupação grande de se criar uma sobretaxa com mesma base de tributação. Em São Paulo, o ITCD é de 4%.

Segundo ele, não faz sentido a União querer usar essa mesma base tributária, e ele também afirma que Dantas só ouviu os secretários de Fazenda, não se comprometendo com os prazos em relação aos pedidos.

 

Veículo: Jornal DCI