São Paulo. A agência de classificação de risco Moody's afirmou que o impacto positivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem sido erodido, já que governos regionais e o federal minaram as intenções da legislação a fim de manter seus níveis de gastos durante a recessão. Segundo a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar "pesadamente" durante a recessão, dependendo em alguns momentos da "contabilidade não ortodoxa" para ocultar o impacto disso em seus balanços primários e na dívida.

Vice-presidente sênior da Moody's e coautor de um relatório sobre o tema, Gersan Zurita afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal não mais força uma disciplina fiscal do setor público no País, como ocorria na década seguinte à introdução da medida, em 2000. "Isso é negativo para o crédito", afirma Zurita, em comunicado da agência.

Omissões

As práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos gastos incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos ou o pagamento de salários, diz a Moody's.

A agência de classificação de risco cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde o ano de 2008 "recorrentemente" subestimaria sua relação de gastos com pessoal.

Alta do déficit

A Moody's diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi elaborada para garantir que a posição fiscal do setor público do Brasil permaneça em equilíbrio em condições normais. "Porém provisões constitucionais separadas que exigem crescimento persistente no gasto do governo levam os gastos na direção oposta", diz a agência.

"Essas exigência de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor público e na dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer contração no ano passado, fortalecendo o argumento por reformas para reforçar a disciplina fiscal", avalia a agência Moody's.

Móveis e vestuário são únicos 'no azul', diz IBGE

Dentre 13 grupos de diversos setores do comércio, 11 tiveram queda em abril frente a igual mês de 2015
00:00 · 15.06.2016
Conforme a pesquisa do IBGE, o setor de móveis apresentou alta mensal de 5,4%. Já o de tecidos, vestuário e calçados teve variação positiva de 2,1%

O setor de móveis, com alta de 5,4%, e o de tecidos, vestuário e calçados, com avanço de 2,1%, foram os únicos segmentos no Ceará com variação mensal (comparativo entre abril deste ano e igual mês de 2015) positiva na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). O levantamento foi divulgado ontem (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As altas, que não são suficientes para reverter o quadro do comércio no Estado, vão contra o movimento geral das vendas do varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e materiais de construção. A atividade recuou 11,3% no Ceará em abril ante igual mês do ano anterior e, entre janeiro e abril deste ano, o varejo ampliado do Estado registra queda de 11,5%. No acumulado dos últimos 12 meses, a retração é de 10,9%.

Enquanto as altas ficaram por conta dos móveis e dos tecidos, vestuário e calçados, as maiores quedas nas vendas foram nos materiais de construção, que se retraíram 33,4% no mês; eletrodomésticos (-24,5%); veículos, motocicletas, partes e peças (-19,9%) e papelaria (-17,6%). Dos 13 grupos, 11 tiveram variações mensais negativas.

De acordo com Cid Alves, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Ceará (Sindilojas), não é de se surpreender que tais setores no Ceará apresentem dados positivos. "Quando o mercado está consumindo no varejo, nós vendemos nos outros setores, mas quando não está consumindo, móveis, calçados e vestuário se destacam", explica.

Ele justifica que isso acontece porque o Ceará é um polo produtor nos três segmentos. "Os preços desses produtos aqui no nosso Estado são muito atrativos, então quando há essa variação, extraindo os picos, o que existe é uma constância", acrescenta.

Receita nominal

Levando em consideração o varejo ampliado, a receita nominal do setor no Estado recuou 1% em abril, em comparação com igual mês do ano passado. Em 2016, a variação acumulada é de 1,5%. Já em 12 meses, a queda é de 2,8%. A maior variação mensal de receita nominal no Estado foi no segmento de hipermercados e supermercados, com avanço de 12,5%. No grupo geral, que abrange hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve crescimento de 11,6%. Outras variações positivas ficaram com combustíveis e lubrificantes (11,4%); artigos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos (10,3%); tecidos, vestuário e calçados (6,5%) e móveis (6,1%).

Para Cid Alves, no período ao qual se refere a pesquisa, "o otimismo ainda não estava instalado no seio dos consumidores". Segundo ele, ainda haviam muitas notícias negativas acerca da economia nacional e local e, com a confiança abalada, os consumidores não estavam indo as compras. "O que nós observamos nesse período foi o poder aquisitivo em queda", conclui.

Brasil

Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, no varejo ampliado do País, as vendas caíram 1,4% em abril, ante março, na série com ajuste sazonal. Na comparação com abril de 2015, sem ajuste, houve baixa de 9,1%. Até abril deste ano, as vendas acumulam queda de 9,3% no ano e recuo de 9,7% em 12 meses.

No cenário nacional, os destaques positivos foram nos setores de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que passou de -1,4% em março para 1% em abril; outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,9% para 2,8%) e tecidos, vestuário e calçados (de -4,7% para 3,7%).

A receita nominal do varejo ampliado caiu 0,4% em abril ante igual mês de 2015. No acumulado do ano, a retração foi de 0,6%, enquanto no apanhado dos últimos 12 meses, o resultado foi de -2%.

Veículo: Diário do Nordeste