Sem uma sinalização de que terá alguma mudança para alavancar a receita federal, especialistas pioram previsões para déficit nas contas públicas em 2017. Melhora depende de mais medidas
São Paulo - O foco no controle de gastos do governo tira o espaço para o aumento da arrecadação pela Receita Federal. A situação tende a desmotivar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no curto prazo e adia a melhora no resultado primário para até 2026.
Segundo o Prisma Fiscal divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, a previsão dos analistas consultados pela pasta é de que o déficit primário do governo federal atinja R$ 145,38 bilhões em 2017, acima da meta prevista de R$ 139 bilhões; e R$ 5,2 bilhões maior do que a estimativa anterior, (de R$ 140,15 bilhões, em agosto).
Apesar da estimativa de despesa primária ter recuado de R$ 1,320 trilhão para o valor de R$ 1,316 trilhão de uma pesquisa para a outra, a receita caiu de R$ 1,176 trilhão para R$ 1,171 trilhão.
Ao mesmo tempo, a expectativa dos analistas para a arrecadação federal ficou neutra (R$ 1,354 trilhão) com mínimo subindo R$ 20,6 bilhões (para R$ 1,25 trilhão) e máximo caindo R$ 15,3 bilhões (para R$ 1,41 trilhão).
De acordo com os especialistas entrevistados pelo DCI, a previsão para o próximo ano reflete a sinalização do governo no controle de gastos, sem que tenha um impacto de uma arrecadação pela Receita Federal.
Segundo André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, como a tributação brasileira é indireta [focada no consumo], a capacidade de arrecadação ainda será muito baixa em 2017.
"O plano do governo tem sido cortar gastos, o que diminui a demanda e, consequentemente, desincentiva o PIB no curto prazo", identifica.
O analista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, afirma que apenas com a tomada de medidas adicionais é que o primeiro resultado primário positivo poderá aparecer em 2019, mas ainda "bem tímido".
"A recuperação tende a ser gradativa, mas se considerarmos a sinalização do governo de foco no corte de gastos, como a PEC 241 [Proposta de Emenda Constitucional], por exemplo, o primeiro resultado primário positivo só deve aparecer em 2022, com reversão da dívida prevista apenas para 2026", avalia o analista.
Klein ressalta que, nesses dez anos, a dívida alcançaria 96% do PIB. "Isso gera um risco fiscal enorme", completa.
A PEC 241, que congela os gastos públicos com cifras corrigidas pela inflação por um período de até 20 anos, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda aval do Congresso Nacional.
Contrabalanço
De acordo com os especialistas consultados, no entanto, os resultados para os próximos anos ainda estão "muito dependentes" do desenrolar de situações fiscais.
Para o professor da Business School São Paulo (BSP) José Raymundo de Faria Júnior, o mercado tem pensado ao contrário do que o previsto no relatório Prisma, mas ainda há quesitos fiscais e de juros a serem "contrabalançados".
"Há a expectativa de corte de juros na reunião do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] na semana que vem [atualmente, a Selic está em 14,25%], o que poderia aumentar a arrecadação para 2017. A dificuldade financeira dos estados e municípios, por outro lado, é algo com o qual se preocupar", comenta Faria.
"Essas situações precisam ser equilibradas e é necessário entender o impacto no orçamento público no curto e médio prazo", diz José Luiz Pagnussat, do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Ele ainda destaca que, apesar de as perspectivas do mercado serem de que o resultado primário do ano que vem ainda fique um pouco acima da meta (a previsão dos entrevistados pelo DCI é de déficit entre R$ 140 bilhões e R$ 142 bilhões), o governo deve "se ajustar". "É a sinalização de um desvio grande, e o governo deve adotar mais medidas para cumprir a meta estabelecida."
Fonte: DCI
