O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, informou que o Brasil colocará em licença não automática, dentro de 15 dias, as importações de brinquedos procedentes da Argentina. Segundo ele, o governo de Buenos Aires foi informado na segunda-feira dessa decisão pelo governo brasileiro.
Barral informou que, com a decisão brasileira, chega a 40 o número de itens colocados pelo Brasil no sistema de licenças não automáticas. "O princípio fundamental das relações internacionais é o da reciprocidade, e o Brasil vai adotar essa regra em relação a qualquer parceiro comercial. Quem quiser ter acesso ao mercado brasileiro tem que garantir acesso ao seu mercado."
Recentemente, Buenos Aires passou a exigir dos exportadores brasileiros de brinquedos certificação técnica emitida na Argentina, o que tem dificultado a venda dos produtos. A decisão brasileira de colocar brinquedos argentinos nas licenças não automáticas é uma resposta à exigência. Barral disse que qualquer restrição a produtos brasileiros imposta pela Argentina será respondida na mesma moeda. "No sistema de moedas locais", brincou.
Para a próxima semana, está marcada uma reunião, em São Paulo, de técnicos dos dois países para discutir as restrições ao comércio. Barral informou que o governo brasileiro está fazendo um levantamento junto aos setores exportadores para saber quais são os produtos que estão com as licenças de importação emitidas pela Argentina atrasadas. Os ministros brasileiros vão anunciar hoje a redução de tarifas para cerca de 70% de produtos exportados por alguns países em desenvolvimento, segundo negociadores brasileiros que acompanham as discussões.
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, participa dos debates ao lado de representantes da Índia e de países africanos entre outros. O acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) entre países em desenvolvimento foi criado em 1988, mas só entrou em vigor no ano seguinte. Inicialmente foi assinado por 40 países, incluindo o Brasil. Ele atua como um instrumento para estímulo comercial.
Veículo: DCI