Sob bombardeio da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), o Walmart anunciou ontem que vai abrir mão da recuperação de créditos de ICMS gerados em decorrência do recolhimento a maior do imposto sobre os produtos submetidos ao regime de substituição tributária no Rio Grande do Sul. O direito havia sido obtido na Justiça no fim de 2003 pela Sonae Distribuição, dona das redes BIG, Nacional e Maxxi Atacado, que em 2005 foram adquiridas pela multinacional americana.

 

No regime de substituição tributária, o ICMS sobre diversos produtos como alimentos, bebidas, artigos de higiene pessoal, cosméticos e eletrodomésticos é recolhido na indústria com base no preço previsto de venda no varejo. O valor é definido a partir de uma margem presumida média, mas se o varejista vender o produto por um preço inferior ao utilizado na base de cálculo, não pode se creditar do imposto recolhido a mais.

 

Foi contra essa regra que a Sonae recorreu à Justiça. Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, a empresa venceu em todas as instâncias do Judiciário devido a "falhas processuais" na defesa do governo estadual à época e criou uma situação de concorrência desleal em relação às demais varejistas do Rio Grande do Sul, que também haviam movido ações semelhantes sem sucesso. Conforme a entidade, o Walmart já obteve R$ 100 milhões em créditos de ICMS no Estado desde 2004.

 

Ontem a Agas também anunciou que no dia 15 os supermercados associados vão fechar as portas em protesto contra a vantagem obtida pela concorrente. "Solicitamos que o Walmart renuncie a este direito, que é legal, mas não é moral", afirma Longo. Conforme o empresário, existem 1,7 mil supermercados associados à entidade e a manifestação está mantida até que a rede americana formalize a decisão de desistir dos créditos.

 

O Walmart informou que vai abrir mão do direito obtido na Justiça depois de tomar conhecimento do protesto programado pela Agas, mas explicou que só colocará a medida em prática após a "formalização jurídica" de um acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado. No documento, o vice-presidente da empresa para a região Sul, José Osvaldo Leivas, disse que a decisão foi tomada devido ao aumento do número de itens sujeitos à substituição tributária - "mais de 80 mil produtos".

 

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Ricardo Englert, o governo já havia entrado com uma ação contra a decisão que deu ao Walmart o direito aos créditos de ICMS, mas também vem buscando um acordo com a empresa para solucionar o impasse. De acordo com ele, se as negociações forem bem-sucedidas o Estado pode desistir do recurso judicial, desde que a varejista se comprometa a abrir mão dos créditos permanentemente.
 

 

Veículo: Valor Econômico