Acordo com o Cade proíbe, porém, fechamento de lojas em 146 municípios e demissões

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu ontem parcialmente o processo de compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar. As empresas poderão fundir suas atividades administrativas, mas estão proibidas de fechar lojas em 146 municípios onde são concorrentes. As empresas também estão obrigadas a manter as marcas Casas Bahia e Ponto Frio (rede também adquirida pelo Pão de Açúcar em 2009), os centros de distribuição de cada empresa e o nível de emprego até o julgamento final da operação pelo Cade.

 

Na prática, as duas companhias já podem se tornar uma única empresa, mas com as marcas operando separadamente. Novos investimentos também poderão ser realizados. O relator do processo, conselheiro Vinícius de Carvalho, disse, no entanto, não considerar brando o acordo com o Pão de Açúcar e Casas Bahia. "O acordo pega todo o escopo da operação. Só não impediu a fusão no topo", explicou o relator.

 

As restrições foram incluídas no Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (APRO) assinado ontem entre o Cade e as empresas. Carvalho afirmou que o documento é "menos interventivo" que o termo assinado pelo Cade com as empresas Sadia e Perdigão. Naquele caso, a determinação foi de que as empresas mantivessem separadas suas estruturas administrativas e comerciais até o julgamento do processo de fusão pelo Cade.

 

UNIFICAÇÃO

 

O relator disse que a unificação das estruturas administrativas não prejudica a reversibilidade da operação entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, caso o Cade decida, no final do processo, determinar a venda de uma das marcas. Segundo ele, as lojas que não poderão ser fechadas representam 90% do faturamento das empresas. Nas localidades onde há apenas uma loja de uma das três empresas, poderá haver fechamento de unidades porque não haveria prejuízo à concorrência.

 

Entre as restrições também está a proibição para alterar a política de juros e de parcelamentos oferecida aos consumidores pelas empresas.

 

Carvalho disse que, caso haja um aumento dos juros, por exemplo, pelo Banco Central, as empresas terão de pedir autorização ao Cade para também aumentarem as taxas cobradas do consumidor. As campanhas de publicidade também devem ocorrer separadamente. Além disso, a fábrica Bartira, que fornece todos os móveis às Casas Bahia, deve ser mantida.

 

As empresas, no entanto, poderão adotar uma política de compra conjunta de seus fornecedores, desde que os contratos sejam independentes e com validade de até 12 meses. Carvalho disse que uma política de compra integrada pode aumentar o poder de barganha das empresas, gerando uma redução nos custos, que pode ser repassada ao consumidor.

 

O Grupo Pão de Açúcar afirmou, em nota, que considera o acordo um "avanço" no processo de aprovação da operação de associação com as Casas Bahia, "na medida em que o Cade reconhece que não há necessidade de suspender ou congelar os efeitos da associação". Segundo a empresa, as medidas exigidas pelo Cade são pontuais.

 

Pão de Açúcar e Casas Bahia terão de apresentar um relatório bimestral ao Cade sobre o cumprimento das determinações e, em caso de descumprimento de alguma cláusula do acordo, podem ser multadas em R$ 500 mil.

 

Veículo: Folha de S.Paulo