Mercado: Indústria defende a necessidade de mais recursos para compras do governo e menos impostos

 
Um dos maiores problemas da saúde no país é o acesso da população a medicamentos. Caros em relação ao poder aquisitivo da maioria dos brasileiros, a facilitação desse acesso é um tema que vem sendo debatido há anos nos setores público e privado. Algumas iniciativas vingaram. Uma delas é o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que tem 11 mil estabelecimentos, entre próprios e credenciados.

 

Outra é o fortalecimento do complexo industrial da saúde, com um conjunto de medidas do governo, como financiamento público, para acelerar e ampliar a produção local de remédios e outros itens para o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso, segundo o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, reduzirá os gargalos apresentados pelo SUS na questão do acesso aos medicamentos, "uma vez que reduz os gastos e desenvolve a produção local", diz

 

Ele destaca investimentos feitos, por exemplo, nos laboratórios públicos, que receberam cerca de R$ 400 milhões entre 2000 e 2010, sendo R$ 330 milhões financeiramente efetivados. "O Ministério da Saúde tem o objetivo de dotar os laboratórios públicos de capacidade tecnológica de modo que eles possam cumprir sua missão atual de reguladores de mercado", diz. O ministério também apoia parcerias entre os laboratórios e empresas privadas para transferência de tecnologia.

 

Segundo Guimarães, as compras diretas do Ministério da Saúde de medicamentos são da ordem de R$ 6,5 bilhões por ano. Considerando os gastos indiretos e a participação dos Estados e municípios, o valor vai a R$ 7,8 bilhões. Há ainda desembolsos em equipamentos e materiais de cerca de R$ 2,4 bilhões. Portanto, os gastos do Estado superam a cifra de R$ 10 bilhões. O governo pode usar seu poder de compra para qualificar e desenvolver tecnologia no país.

 

Na iniciativa privada, as reclamações giram em torno da elevada carga tributária sobre medicamentos, que encarecem os produtos. "A carga no Brasil é a mais alta do mundo. Na média mundial, essa carga é de 6% a 6,5%. No Brasil, por volta de 34%", diz o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Carlos Alexandre Geyer.

 

"O preço dos medicamentos é administrado pelo governo, assim, se houver uma queda de 15% na tributação, ele seria reduzido automaticamente na mesma proporção", observa. Enquanto isso não acontece, Geyer diz que há soluções "paliativas", como incentivos estatais para aumento de produção, e mais genéricos e similares que entram no mercado em função de patentes extintas em breve.

 

Um exemplo de patente que está com os dias contados é a do Viagra, que expira em 20 de junho. No dia seguinte, seu genérico (citrato de sildenafila) começará a ser produzido pelo maior laboratório do Brasil, o EMS. A empresa foi a primeira a conquistar o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricar este item e investiu R$ 20 milhões no desenvolvimento do seu "Viagra". O EMS precisou de três anos de pesquisas para chegar à versão brasileira da famosa pílula azul e sua estimativa é ter 50% do mercado já no final do primeiro ano de comercialização.

 

O Viagra brasileiro é uma boa novidade, mas as discussões sobre como levar medicamentos aos doentes são antigas e está se tornando um "círculo vicioso", segundo o presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), entidade que reúne os laboratórios multinacionais, Antônio Britto. Ele ressalta que nos últimos anos o assunto vem sendo marcado por troca de acusações entre governo e indústria. O governo reclama dos preços altos e a indústria do forte peso dos tributos. "Precisamos parar a troca de acusações e encarar o problema, discutir alternativas."

 

Ele reconhece méritos no programa Farmácia Popular, mas diz que caminha lentamente. "São necessários mais recursos para a saúde", afirma Britto. Outra alternativa são acordos para a redução de impostos e padrões diferenciados de preço para as vendas ao governo. "No Brasil, produtos veterinários pagam menos imposto que remédio. Neste ponto, é melhor ser bicho do que ser gente."

 

Segundo Britto, o Brasil avançou na saúde básica, reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida. Mas não organizou uma estrutura de acesso a medicamentos. "No mundo, os medicamentos são parte do tratamento. Aqui, cerca de 75% das compras de medicamentos saem do bolso do paciente. Na Espanha, 72% das aquisições são feitas pelo governo ou pelo sistema de co-pagamento."

 

Esse sistema de co-pagamento, no qual o paciente arca com parte do custo - como na Farmácia Popular - deveria, na avaliação do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jacob Frenkel, especialista em indústria farmacêutica, ser melhor mais utilizado no país. "O mercado poderia ser mais segmentado por faixa de renda da população e quem tem uma renda maior entra com maior parcela no co-pagamento", diz. O Farmácia Popular é, em sua opinião, um programa que vem evoluindo e pode resolver boa parte dos problemas de acesso a medicamentos. Mas ressalta que a lista de remédios ainda é pequena.

 

Veículo: Valor Econômico