Instrução do Ministério da Agricultura cria normas para o novo padrão oficial de classificação do grão.

 

A cobrança da análise sensorial para avaliar a qualidade do café em relação à fragrância, acidez, sabor e aroma do grão torrado e do café torrado e moído foi adiada para 2013. A decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada ontem, através Instrução Normativa nº 6, atende a demanda dos representantes da indústria do café que temiam que a fiscalização fosse precária por falta de treinamento dos especialistas.

 

O teste faz parte das normas estabelecidas no novo Padrão Oficial de Classificação do Café, que passou a vigorar ontem e que tem como objetivo ampliar a qualidade do café no mercado e favorecer uma maior rentabilidade para a cadeia produtiva.

 

Os produtores de Minas Gerais estão entre os principais beneficiados com as regras de incentivo à qualidade do grão, uma vez que o Estado responde por mais de 50% da produção nacional de café.

 

O objetivo do adiamento é estender o prazo para a capacitação dos técnicos e também para ampliar o número de laboratórios aptos a realizarem os testes. De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, a decisão do Mapa foi essencial para o segmento.

 

"Para se formar um técnico capaz de analisar a qualidade do café é preciso de treinamentos diários para que ele consiga identificar e memorizar as características dos produtos, por isso o adiamento da análise sensorial foi importante para a cadeia. O prazo de dois anos será adequado para que os profissionais sejam treinados da melhor maneira e também para aumentar o número de laboratórios apropriados a realizarem os testes", disse Herszkowicz.

 

Formação - De acordo com as informações do Mapa, até 2013 serão promovidos cursos para formação de classificadores. Atualmente, o órgão conta com 16 profissionais treinados na área. A expectativa é de capacitar mais 340 técnicos, além de 500 indústrias.

 

Para realizar a análise sensorial, denominada prova da xícara, o técnico agrícola, engenheiro agrônomo ou de alimentos, especializado na classificação de café, deverá fazer a degustação do produto em uma empresa credenciada pelo ministério. Para o café ser comercializado, a nota obtida tem que ser igual ou superior a quatro pontos, numa escala de 0 a 10.

 

Ainda segundo o Mapa, os próximos cursos de classificadores de café torrado em grão e café torrado e moído serão realizados a partir do dia 21 de março. Durante este ano, serão formadas novas turmas nas universidades de Viçosa (UFV) e de Lavras (Ufla), no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sul de Minas, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Associação Comercial de Santos e nos sindicatos das indústrias de café (Sindicafé) de São Paulo e Minas Gerais.

 

O novo regulamento do café exige que os produtos disponibilizados no mercado tenham qualidade global mínina igual ou superior a quatro pontos, além de impureza máxima de 1% e nível de umidade de 5%. A intenção do governo é retirar do mercado os cafés de baixa qualidade que ainda são disponibilizados para o consumo.

 

A partir da normatização do café, os produtos colocados no mercado serão fiscalizados pela equipe do Mapa. O objetivo é colher amostras do café e analisar o percentual de umidade e a presença de matérias estranhas (sementes de milho, açaí e fragmentos metálicos do moinho do café) e impurezas, como cascas, paus e restos de folha do cafeeiro.

 

Irregularidades - De acordo com as informações do Mapa, caso sejam identificadas irregularidades, a indústria responsável será notificada e receberá um prazo de três dias para contestar o resultado apresentado pelo Ministério da Agricultura. Neste caso será feita uma solicitação de perícia, onde o representante técnico da indústria presenciará a realização de uma nova análise na amostra de contraprova para verificar se realmente o produto não está de acordo com as normas de qualidade.

 

Caso confirmadas as irregularidades, será lavrado o auto de infração e aberto processo administrativo. As penalidades poderão variar entre advertência, suspensão da comercialização, apreensão ou multa. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil, por lote.

 

A partir de 2013 será realizada a análise sensorial, onde o café será classificado em três denominações. Para ser caracterizado como Café Padrão Único, o produto terá que apresentar no máximo 5% de umidade e 1% de impurezas.

 

O café que tiver resultados superiores a esses limites será classificado como produto Fora do Tipo e não poderá ser comercializado. Nesse caso, as indústrias terão de reprocessar e enquadrar o café de acordo com os limites do Café Padrão Único.

 

Já o produto que apresentar mau estado de conservação, odor e aparência impróprios, além de percentual de matérias estranhas, sedimentos e impurezas igual ou superior a 1,3% será desclassificado. Nesse caso, o café terá a venda proibida e caberá ao Mapa autorizar a utilização do produto para outros fins que não seja a alimentação humana.

 

"Com as ações, o Ministério pretende coibir fraudes e ampliar a qualidade do produto. O resultado será positivo para toda a cadeia. O cafeicultor terá remuneração maior se investir na seleção dos grãos, a indústria irá eliminar a concorrência desleal, com os cafés de baixa qualidade, e o consumidor terá um produto de alta qualidade à disposição, o que poderá contribuir para o aumento do consumo", disse Herszkowicz.

 

Veículo: Diário do Comércio - MG