Em iniciativa inédita, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça decidiu que dez fabricantes de alimentos, entre elas Nestlé, Kraft Foods e Pepsico, responderão a processos administrativos por descumprir regras de rotulagem em produtos com ingredientes transgênicos. A fiscalização foi feita em parceria com Procons estaduais e testes foram realizados em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.
Os processos foram instaurados com base no descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e do decreto no 4.680/2003, que estabelece a obrigatoriedade de informar no rótulo do produto a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) em quantidade superior a 1%. “O Código de Defesa do Consumidor há vinte e um anos estabelece que a informação é um direito básico do consumidor e uma obrigação do fornecedor. Ela assegura a transparência nas relações de consumo e garante ao consumidor o exercício pleno de escolha”, afirmou, em nota, a diretora do DPDC, Juliana Pereira.
Testes mostraram que, em dez produtos, substâncias transgênicas no milho e na soja foram usadas como ingredientes em quantidade superior a 1% . São eles: biscoito recheado Trakinas (fabricado pela Kraft Foods), biscoito Bono sabor morango (Nestlé), Baconzitos Elma Chips (Pepsico do Brasil), barras de cereais Nutry (Nutrimental), bolinho Ana Maria Tradicional sabor chocolate (Bimbo do Brasil), biscoito recheado Tortinha de chocolate com cereja (Adria Alimentos do Brasil), farinha de milho Fubá Mimoso (Alimentos Zaeli), biscoito de morango Tortini (Bangley do Brasil Alimentos), mistura para bolo sabor côco Dona Benta (J. Macedo) e mistura para panquecas Salgatta (Oetker).
As empresas responsáveis pelos produtos terão 15 dias para apresentar defesa. A reportagem tentou contato com as companhias, mas poucas responderam. A Pepsico do Brasil informou que não foi notificada formalmente e “não obteve acesso ao processo e às análises que teriam sido realizadas”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Bimbo do Brasil informou que respeita a legislação vigente e “possui uma rigorosa política de qualidade, segurança alimentar, respeito ao consumidor”, e que aguarda contato do órgão público fiscalizador para se manifestar em definitivo.
Veículo: O Estado de Minas