O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, a 326 quilômetros de São Paulo, entrou com ação civil pública para obrigar a América Latina Logística (ALL) e suas concessionárias a proteger os bens ferroviários arrendados pela empresa após a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

 

A ação é dirigida também contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União. O MPF alega que houve omissão destes órgãos públicos em suas obrigações de fiscalizar, manter e preservar o patrimônio.

 

Segundo o procurador da República Pedro de Oliveira Machado, autor da ação, o patrimônio ferroviário em Bauru está completamente abandonado em razão da inércia dos responsáveis pelo acervo. “Estes bens fazem parte da história do transporte ferroviário nacional”, aponta.

 

Em 2008, foi instaurado inquérito civil público para apurar eventual ofensa ao patrimônio ferroviário. Foi constatado que bens móveis e imóveis, entre eles locomotivas, vagões, trilhos, documentos e prédios onde funcionavam as antigas oficinas, encontravam-se abandonados e gravemente depredados pela ação de vândalos e pela exposição sem manutenção às condições climáticas.

 

O MPF pede, na ação, que sejam tomadas providências por todos os órgãos envolvidos.

 

Além disso, que seja fixada multa à ALL de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento dessas obrigações. Em nota, a América Latina Logística informou que assumiu a malha ferroviária da Brasil Ferrovias – concessões Ferroban, Ferronorte e Novoeste – em 2006 e encontrou um patrimônio mal conservado e em estado de abandono.

Veículo: Jornal do Commercio (RJ)