Terceirizado preocupa indústria.
O governo federal deverá modificar a legislação trabalhista para atender a uma das principais reivindicações da indústria. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou ontem de um almoço com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirmou que a regulamentação da terceirização da atividade-fim da produção já está sendo avaliada pelo Executivo.
O ministro revelou que há um projeto sobre o assunto em andamento na Casa Civil, cuja proposta teria como objetivo evitar a precarização do trabalho. "Queremos garantir que o profissional que executa uma determinada função por meio de uma companhia terceirizada receba os mesmos salários pagos aos funcionários que possuem o mesmo cargo dentro da empresa produtora. O terceirizado não deverá nem poderá receber menos", explicou.
Conforme Lupi, a próxima etapa será discutir o aprimoramento da nova medida para que ela siga para aprovação. "Deve haver uma corresponsabilidade das empresas nacionais para não deixar a precarização acontecer. Aguardamos sugestões para complementar a iniciativa e estamos abertos ao diálogo com empresários", enfatizou.
De acordo com o presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, também não é interessante para a indústria mineira que os salários pagos aos terceirizados da atividade-fim sejam inferiores à remuneração fixada para empregados que ocupam funções idênticas dentro das empresas. "Apesar de haver a possibilidade de diminuição de custos, não é esse o objetivo principal. Acreditamos que a medida trará agilidade ao processo produtivo e, com isso, ganharemos competitividade. A terceirização da atividade-fim é usada em todos os países exatamente por essa característica, mas no Brasil pode-se terceirizar somente a atividade meio, ou seja, de serviços auxiliares. No entanto, até mesmo nisso encontramos problemas, já que a Justiça do Trabalho costuma barrar as terceirizações existentes por entender, na maioria das vezes, que se trata de atividades-fim e não de funções do meio do processo produtivo", ressaltou Machado Junior.
Custos - Além dessa questão, o presidente aproveitou a visita do ministro para fazer outras reivindicações, entre elas a redução dos custos do trabalho. Conforme o levantamento elaborado pela entidade e entregue a Lupi, os encargos salariais compulsórios alcançam, no mínimo, 103,46% da folha de pagamento.
A Fiemg argumentou, por meio do documento, que a falta de serviços públicos de assistência médica, transporte e educação tem de ser absorvida pelo setor empresarial, onerando ainda mais os custos. Conforme o relatório da entidade, as negociações em convenções coletivas também acrescem despesas e as decisões inovadoras da Justiça do Trabalho acabam por aumentar o passivo das empresas e, conseqüentemente, o custo final da mão de obra.
Para diminuir os encargos, a Fiemg solicitou ao ministro o fim dos 10% de aumento da multa rescisória paga pelas empresas, instituído no início da década passada com a finalidade de possibilitar o pagamento dos denominados expurgos inflacionários ocorridos em 1988,1989 e 1990. Em junho de 2001, uma Lei Complementar elevou de 40% para 50% o valor da multa. A última parcela referente aos expurgos foi paga em julho de 2004, mas apesar disso, o acréscimo ainda vigora.
O presidente da Fiemg pediu ainda que sejam feitas alterações no que se refere à cota reservada à admissão de portadores de necessidades especiais nas indústrias, com a instituição de um percentual único compatível com a existência de candidatos. Também foram sugeridas alterações na Instrução Normativa nº 89, que trata sobre o caráter punitivo da fiscalização e a revogação da Portaria 1.510, que regulamenta o uso do ponto eletrônico.
Qualificação - Lupi esteve ontem na Capital para assinar um protocolo de intenções com o governo estadual para a implementação da nova etapa do programa Projovem Trabalhador. O convênio beneficiará 15 mil jovens entre 18 e 29 anos, de 168 municípios do Norte e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Eles terão acesso a cursos profissionalizantes de 250 horas/aula. Durante os seis meses de duração do curso, os estudantes receberão um auxílio de R$ 100,00 por mês. A meta é que, até o fim do programa 30% do total, ou seja, 4.500 mil alunos, tenham conseguido um emprego formal. Os investimentos somam R$ 27 milhões, sendo R$ 18 milhões para a execução do projeto e R$ 9 milhões para o custeio das bolsas.
Conforme o secretário do governo estadual Carlos Pimenta, em 30 dias, o projeto estará pronto e a licitação será divulgada. Há ainda iniciativas do governo federal para a qualificação profissional de beneficiários dos programas federais de seguro-desemprego e Bolsa-família, em parceria com empresas do setor privado.
Veículo: Diário do Comércio - MG