A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e sua controlada Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte) informaram, ontem, por meio de comunicado ao mercado, que recorrerão da decisão da Justiça Federal de suspender a cobrança do pedágio localizado no Município de Jacarezinho, no interior do Paraná.
A decisão judicial foi divulgada na tarde de sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O TRF4 determinou, novamente, o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho. A corte especial, integrada pelos desembargadores mais antigos, é a última instância para recursos.
A cobrança de pedágio de Jacarezinho é questionada na Justiça porque a concessionária alterou, através de aditivo ao contrato, a posição original do local para o entroncamento das duas rodovias, local de passagem de muitos moradores da região, separando dois bairros da cidade.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal de Jacarezinho já havia determinado a suspensão do pedágio e multou a Econorte em R$ 20 milhões por descumprimento de ordem judicial que a obrigava a orientar os motoristas a guardar seus comprovantes de pagamento. A Justiça também condenou a concessionária a devolver aos usuários os valores pagos no pedágio desde novembro de 2002, quando foi iniciada a cobrança.
Desde de então, a Econorte tem recorrido das sentenças proferidas contra a cobrança do pedágio. Agora, a corte especial fez decidiu novamente contra a empresa.
Veículo: DCI