Produtores querem mais tempo para investir
A Instrução Normativa 51/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para a produção do leite nacional, poderá ser adiada em até 12 meses. A modificação da data do início da cobrança, que está prevista para 1º de julho, foi proposta pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Jardim, em resposta às reivindicações dos representantes do setor lácteo. A expectativa é de que a prorrogação seja confirmada ainda esta semana pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
De acordo com a analista de mercado da Organização Nacional das Cooperativas (ONC), Carla Néri, a decisão do Mapa em favor da prorrogação da cobrança da IN 51 deve acontecer devido ao número elevado de produtores que podem passar a desenvolver a atividade leiteira na clandestinidade, caso as regras sejam aplicadas de imediato. A proposta, que será avaliada pelo ministro Wagner Rossi, prevê o adiamento entre seis e 12 meses.
A estimativa do setor aponta que caso a IN 51 entre em vigor em 1º de julho, cerca de 70% dos produtores mineiros ficariam na ilegalidade. A sugestão inicial da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Mapa previa a redução do novo teto fixado para a contagem de células somáticas e bactérias, porém a proposta do secretário foi de adiamento da cobrança.
"A maioria dos produtores de leite de Minas e do restante do país não tem condições de atender às exigências da IN 51. Por isso, a prorrogação da data é fundamental para que o setor continue investindo em formas de adaptar a produção aos novos padrões de qualidade. Acreditamos que o ministro Wagner Rossi vai apoiar o adiamento, que se não ocorrer irá comprometer a produção nacional de leite", diz Carla.
Pela nova legislação, haverá redução significativa no limite tolerável na contagem de células somáticas e bactérias. Atualmente, o valor fixado no caso da contagem bacteriana é de 750 mil unidades formadoras de colônia por mililitro, o que passaria com a IN 51 para 100 mil. Em relação às células somáticas, o teto passaria de 750 mil por milímetro para 400 mil.
A proposta a ser aprovada pelo ministro da Agricultura prevê também que nos próximos seis ou 12 meses será criado um grupo técnico para avaliar os principais gargalos da implantação da IN 51 e as possíveis soluções para estes problemas. O objetivo é evitar nova prorrogação em julho de 2012.
Avanço - A qualidade do leite brasileiro já avançou muito desde a criação da IN 51, em 2002. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram necessários mais de dez anos para que os produtores conseguissem reduzir a contagem de células somáticas de 1 milhão por mililitros de leite para 750 mil, enquanto no Brasil essa redução ocorreu em apenas três anos. "A melhora da qualidade do leite deve ser contínua, pois é importante, principalmente para ampliar o mercado consumidor", alerta Carla.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Leite da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Rodrigo Sant’Anna Alvim, a prorrogação da data de cobrança é favorável para os produtores, que terão um tempo a mais para investir nos processos. Estendido o prazo, Alvim acredita que com nvestimentos e ssistência técnica adequada em campo os pecuaristas mineiros e do país conseguirão se adaptar às novas exigências.
"Precisamos dar mais um pouco de tempo para o produtor se adaptar. Outra solução seria a cobrança de valores intermediários em relação às células somáticas e à contagem bacteriana, por exemplo", propõe Alvim.
Para Alvim, a implantação imediata da IN 51 é uma preocupação para o setor. As exigências que serão impostas aos produtores são equivalentes às regras vigentes em grandes países produtores de leite, como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, além das nações europeias.
A diferença, segundo Alvim, é que nos países citados as regras começaram a ser criadas há mais de 30 anos e, ao longo deste período, foram feitas várias alterações, até chegar ao padrão atual. No Brasil, o programa de melhoramento do leite foi criado em 2002, com parte das regras passando a valer em 2005.
Veículo: Diário do Comércio - MG