A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos.
A proposta também estabelecia que a licitação para compra desses produtos seja feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo.
Os preços dos genéricos são acompanhados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veículo: O Estado de S.Paulo
