Funcionários terceirizados que fazem a troca de produtos nas gôndolas estariam exercendo funções irregulares


Os supermercados estão na mira do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por conta do aumento das denúncias, desde o início do ano o órgão tem realizado por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) uma série de fiscalizações nos estabelecimentos comerciais. O objetivo é apurar irregularidades referentes à terceirização dos serviços.

A ação faz parte de um projeto-piloto do MTE iniciado no estado e que posteriormente será adotado em todo o país. A programação ainda inclui a criação de um setor no ministério dedicado exclusivamente aos supermercados, composto por um grupo de fiscais especializados na área. A medida é semelhante ao que já é feito na construção civil, indústrias de extração mineral, comércio varejista e outros 10 segmentos.

A superintendência regional ainda não revela quais são as irregularidades mais comuns entre as empresas, mas o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte (Sincovaga-BH) reconhece que a atuação dos promotores de vendas está entre os principais focos da fiscalização. Hoje, esses profissionais – em sua maioria contratados pelas indústrias – se encarregam de organizar os produtos nas prateleiras e, em alguns casos, até de realizar a reposição.

Segundo um empresário que não quis ser identificado, os promotores enviados para os supermercados são treinados pela indústria, seja ela de alimentos, bebidas ou limpeza, para gerenciar o espaço de vendas. “Eles avaliam a melhor forma de exposição do produto para atrair mais consumidores. Também trabalham a área oferecida pelo estabelecimento para garantir melhor utilização e visibilidade”, explica.

Mas este não tem sido o entendimento do MTE, que vê no trabalho dos promotores de vendas da indústria um desrespeito à legislação, já que qualquer atividade associada ao objetivo final do negócio não está passível de ser terceirizada. O que significa que funções ligadas ao abastecimento, precificação, organização, pesagem, reposição de mercadorias nas gôndolas, gerenciamento e ocupação de espaços e transporte de mercadorias do depósito para a área de vendas só podem ser exercidas por funcionários próprios, integrantes do quadro da empresa.

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, garante que a atuação do promotor é necessária. “Uma loja grande tem 70 mil itens. É humanamente impossível entender de cada um deles como a própria indústria conhece. Esses profissionais sabem profundamente sobre o produto”, observa. A atuação dos promotores de vendas, tem sido alvo de constantes reuniões entre o Sincovaga-BH e seus associados. O sindicato ainda realizou na última semana reunião com representantes da Amis e da SRTE/MG para nova rodada de discussões.

PREJUÍZO A grande preocupação dos supermercados está no aumento dos custos com a necessidade de contratação de funcionários. “Esses promotores contratados pela indústria têm cargos mais altos, são mais qualificados e ganham mais. Se eles não puderem mais exercer essa função, com certeza vamos ter que buscar outros funcionários, aumentando os custos”, observa um empresário do setor supermercadista. Para ele, a indústria também será prejudicada. “É um interesse dela ter controle sobre a exposição de seu produto para a venda”, pondera.

A superintendência do MTE em Minas informa que os estabelecimentos ainda não estão sendo multados, mas sim autuados. “Quando a fiscalização vai e constata que a irregularidade existe, lavra os autos de infração. A empresa tem prazo de 30 dias para manifestar sua defesa”, afirma o SRTE/MG por meio da assessoria de imprensa.



Veículo: O Estado de Minas