Medida antidumping para importação de leite em pó da Nova Zelândia e da União Europeia é prorrogada



O pedido dos agricultores brasileiros para prorrogação do direito antidumping por mais cinco anos nas importações do leite em pó, principal commodity do mercado lácteo mundial, proveniente da Nova Zelândia e de outros países da União Europeia, foi atendido esta semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). As alíquotas impostas são de 3,9% e 14,8%, respectivamente.

Segundo entidades do setor consultadas pelo BRASILECONÔMICO, essa medida é importante para fomentar a cadeia láctea nacional, principalmente na produção do leite em pó. “O leite em pó é a commodity do mercado lácteo mais comercializada por ser a principal matéria-prima para a indústria alimentícia. É o curinga da indústria e o balizador de preço ao produtor”, explica Bruno Lucchi, assessor da comissão nacional da pecuária de leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Ele conta que a receita gerada pelo centro de produção primária (na área rural) chega a R$ 26,8 bilhões ao ano, empregando 4 milhões de pessoas. “O leite em pó é o sexto produto na pauta agropecuária, perdendo apenas para soja, milho e carne de boi”, completa.

Em fevereiro de 2001, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) estabeleceu a primeira aplicação de alíquotas sobre o leite em pó comprado da Nova Zelândia e UE — que chegavam ao Brasil com preços abaixo do praticado no mercado nacional, em razão dos subsídios à produção dados pelos governos daqueles países. O prazo do antidumping que vencia no fim de 2006 foi prorrogado em 2007 e agora em 2013.

Nesse período, Lucchi lembra que o Brasil começou a ganhar competitividade e entrou no hall dos principais produtores de lácteos, registrando pela primeira vez, em 2004, saldo superavitário em sua balança comercial. As exportações somaram US$ 95,4 milhões, as importações US$ 83,9, refletindo um saldo de US$ 11,5 milhões.

“A União Europeia concede muitos subsídios aos seus produtores. Essa medida é uma forma de proteção à nossa indústria. A partir da aplicação do direito antidumping ficou comprovado que sem práticas desleais de comércio o setor lácteo tem condições de se desenvolver em ritmo acelerado, suprindo a demanda interna e gerando excedentes exportáveis”, finaliza.

Dados ainda da CNA apontam que dos 5 milhões de estabelecimentos agropecuários, 1,3 milhão são produtores de leite.

Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, também comemora a prorrogação da medida antidumping. “Com essas alíquotas, o produtor nacional consegue produzir. Se não fosse assim teríamos uma quebra da cadeia produtora”, argumenta.

Já para Ricardo Cotta, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Leite Desidratado (Abild), o governo está fazendo um trabalho preventivo para a cadeia nacional, mas agora os produtores precisam alavancar os investimentos e modernizar a produção para ganhar escala internacional.

 

Veículo: Brasil Econômico