O Parlamento da União Europeia aprovou ontem uma drástica reforma em sua política pesqueira, em uma votação que significou um divisor de águas nos esforços para enterrar décadas de uma pesca excessiva que dizimou grande parte dos estoques de peixes nas águas do Atlântico e do Mediterrâneo.

Nos termos do plano do Legislativo europeu, haverá também obrigações jurídicas para acabar com a pesca excessiva e recompor os estoques, cessar a ajuda aos Estados-membros que desrespeitarem as regras e tornar mais rigorosas as exigências de registro e divulgação de volumes pescados.

O Parlamento e a comissária da Pesca da UE, Maria Damanaki, passarão, agora, a negociar essas questões com os Estados da UE nos próximos meses, esperando que Espanha e França - dois importantes países pesqueiros - respeitem o sistema.

O amplo apoio dos legisladores foi recebido pela autoridade pesqueira da UE, comandada por Maria, como um avanço importante para "uma reforma ambiciosa". Até grupos ambientalistas frequentemente críticos elogiaram o voto.

"Esse é um voto histórico", afirmou Uta Bellion, do The Pew Charitable Trusts, que destacou a notável mudança de visão que a contínua exploração desenfreada de algumas das áreas mais ricas em peixes do mundo impôs aos políticos.

Segundo a agência Eurostat, as capturas caíram de 8,07 milhões de toneladas, em 1995, para 4,94 milhões em 2010, à medida que os estoques de peixes como bacalhau e atum diminuíram drasticamente. As cotas para os pescadores também se tornaram mais restritivas, reflexo da escassez dos cardumes.

Os estoques de bacalhau - emblemático nas águas do Atlântico na UE, diminuíram em três quartos ao longo de três décadas, e campanhas especiais para revitalizar as espécies têm sofrido muitas dificuldades. O atum, no passado orgulho do Mediterrâneo, teve seus estoques reduzidos em 80% no mesmo intervalo.

Agora, o Parlamento ainda precisa negociar com Estados-membros para chegar a um acordo final nos próximos meses, mas as autoridades insistiram em que a votação de ontem já marcou uma mudança importante, após décadas de sobrepesca e má gestão.

Estatísticas recentes mostram que as capturas na UE recuaram quase 40% em 15 anos. Agora, até os ambientalistas estão acreditando na possibilidade de uma reversão, depois que a assembleia de 27 países apoiou a proposta de reforma em uma votação 502 a favor e 137 contra, com 27 abstenções. "Essa votação sinaliza uma mudança importante no sentido de nos distanciarmos da sobrepesca", disse Saskia Richartz, especialista do Greenpeace.

De acordo com as regras atuais, os países da UE podiam (e é o que faziam) simplesmente ignorar as recomendações científicas sobre a quantidade de peixes de captura permitida em áreas esgotadas. Peixes eram devolvidos ao mar caso as cotas não fossem respeitadas ou em função das preferências dos pescadores, criando um enorme desperdício tanto para o ecossistema como para a atividade empresarial. O descarte é estimado em 23% do total das capturas.

Maria declarou-se particularmente satisfeita pela adoção de uma política que põe em vigor a proibição a práticas perdulárias, associada a um cronograma bem definido para por fim "a um desperdício que já não podemos tolerar".



Veículo: Valor Econômico