O Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, continua recebendo adesões de consumidores que querem participar dos sorteios trimestrais. Mais de 65 mil pessoas se cadastraram e poderão participar. O próximo sorteio será em março e valerão as notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012.
Aprimorando o atendimento ao consumidor que participa do Programa Nota Fiscal Cidadã, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) colocou em funcionamento, no dia 15 de fevereiro, o Registro de Ocorrência, que poderá ser acessado através do cadastro do consumidor no site do Programa na internet (www.sefa.pa.gov.br/nfc).
O registro de ocorrência visa garantir o direito de participação do consumidor, e foi desenvolvido para tramitar eletronicamente as reclamações, desde seu registro até a o encaminhamento ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para a apuração de denúncias contra os estabelecimentos que não cumprirem as obrigações relacionadas ao Programa.
“Ao ingressar com a denúncia, o processo será enviado automaticamente para o estabelecimento fornecedor, que terá até 18 dias para responder. Se o consumidor não ficar satisfeito solicitará o encaminhamento da denúncia ao Procon, que poderá autuar a empresa em até R$ 1,2 mil por documento fiscal”, explica a coordenadora do Programa, Rutilene Garcia.
Outra novidade no sistema do Programa Nota Fiscal Cidadã, é oserviço voltado para empresas, de alteração do representante legal no cadastro do Programa Nota Fiscal Cidadã, que deve ser utilizado quando ocorrer a desativação desse representante por meio do Cadastro Sincronizado.
Para os consumidores cadastrados no Programa, que tenham alterado ou esquecido o e-mail informado, será disponibilizada, através do Call Center 0800 725 5533, mediante a confirmação de alguns dados, a possibilidade de alterar o e-mail cadastrado.
Curso
No período de 19 e 20 de fevereiro, na sede da Escola Fazendária, em Belém, será realizada a 2ª turma do curso do Programa Nota Fiscal Cidadã, voltado para os servidores fazendários. O objetivo é informá-los sobre o Programa, esclarecendo as dúvidas mais comuns, para que os servidores fazendários e do Procon possam atender melhor aos consumidores e contribuintes participantes.
Veículo: O Liberal - PA