Setor critica centralização de decisões da Lei dos Portos e espera regulamentação; desafio é ampliar a demanda

Os gargalos de estrutura de embarques e desembarques no Norte e Nordeste do País não são problemas no Sul. Operadores dos terminais privados e em áreas de concessão no Porto do Rio Grande apontam que o desafio sob a nova Lei dos Portos será ampliar a demanda de cargas e elevar a operação da estrutura existente. O porto gaúcho ocupa apenas metade da capacidade instalada, movimentando 670 mil da estrutura projetada para suportar 1,25 milhão de contêineres por ano, apontou o presidente do Tecon, Paulo Bertinetti.

Para gerar maior fluxo e riqueza, o executivo e demais dirigentes, que debateram o futuro do setor, nesta quinta-feira na Fecomércio-RS, em Porto Alegre, condicionaram o aumento da produção de bens pelas empresas instaladas e redução de custos logísticos, como dos pedágios. Essa desvantagem faz com que potenciais cargas que poderiam desembocar em Rio Grande acabem sendo transportadas ao Sudeste (maior mercado consumidor) por rodovias ou por outros terminais, como os de Santa Catarina (para exportação).

“O custo de transporte para levar uma carga da Serra até Rio Grande hoje é R$ 500,00 maior que embarcar no Porto de Itajaí”, exemplificou o presidente do Tecon. Entre as alternativas de transporte que tornariam mais atrativo o eixo Sul, estão maior malha de ferrovia e uso de hidrovias. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Mantelli, disse que o atual governo estadual não tem interesse em ampliar o transporte por rios e lagoas.

O encontro sinalizou expectativa sobre a regulamentação da nova lei para o setor portuário, prometido pelo governo federal para julho. Mantelli espera que as regras sejam simples, para que não gere dificuldades de investimentos e atração de outros exploradores. O que preocupa o setor é a centralização de decisões sobre prorrogação e renovação e concessões no governo federal. “O rei de Brasília vai dizer se pode ou não pode”, reagiu o diretor-presidente da ABTP. O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff teve vetos a itens que permitiam renovações automáticas de contratos firmados antes de 1993, quando houve mudança das regras, e após aquele ano.

Bertinetti pontuou que o esvaziamento da ação dos conselhos de autoridade portuária (CAPs) pode abrir espaço para ingerência da União. A preocupação é com mudanças dos perímetros e zonas de operação portuária que possam prejudicar quem já estáou mesmo que não sejam feitas onde há limitações, como no Norte do País.

O diretor-superintendente dos terminais da Tergrasa e Termasa, da CCGL, Guillermo Dawson Junior, informou que a central cooperativa aguardará as novas regras para avaliar o impacto na já anunciada ampliação de 50% na estrutura do Termasa. O investimento será de R$ 120 milhões. Dawson reforçou que o desafio na região é expandir o volume de grãos e outras mercadorias escoado pelos terminais.

O gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, frisou o déficit de investimentos em aumento e qualificação da infraestrutura, que abrange de portos a estradas e aeroportos. Cardoso citou que o Brasil aplicou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nessas áreas em 2011. A necessidade atual de aportes para ampliar e melhorar os canais logísticos é estimada em R$ 128 bilhões ao ano.
Lei dos Portos moderniza terminais brasileiros, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a Lei dos Portos é fator determinante para que o País inaugure um ciclo de expansão da infraestrutura portuária e novos padrões de eficiência na gestão dos terminais, já que oferece ao setor privado regras compatíveis com as melhores práticas do mercado internacional. “O Brasil passa a dispor de um marco regulatório moderno, capaz de estimular os investimentos necessários para construir um sistema portuário compatível com o tamanho de sua economia”, disse a entidade, por meio de nota.

A CNI destaca que a nova lei contribuirá para eliminar os gargalos dos portos, elevando o potencial de crescimento da economia, gerando empregos, renda e riqueza. A entidade também destaca que o novo marco regulatório também avança ao garantir a concorrência entre operadores do setor, que resultará na redução de custos. “A recuperação da deteriorada infraestrutura portuária brasileira e a adoção de práticas modernas de gestão nos terminais são essenciais para recuperar a competitividade do setor produtivo nacional.”

A confederação também elogiou o veto ao conceito de terminal-indústria, que opera carga própria, avaliando como um dos principais avanços garantidos pela lei. Para a CNI, a antiga exigência foi um dos principais fatores que levou à paralisia de investimentos no setor portuário.



Veículo: Jornal do Comércio - RS