Iniciativa partiu do relator na Câmara, que admite não saber dos efeitos Mesmo sem o cálculo de quanto a ampliação da desoneração da cesta básica vai custar de renúncia fiscal ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a Medida Provisória 609, que retira o PIS/Pasep e a Cofins de uma lista de produtos que vai de café a fralda geriátrica. A MP, editada pelo Executivo no início do ano, desonerava 19 categorias de itens que compunham a cesta básica, mas o texto aprovado pela Câmara ampliou o leque para 41 categorias. O texto segue agora para o Senado.

A Medida Provisória 609 incluiu o texto da MP 605, que permitiu a redução da conta de luz. O texto da MP 605 chegou a ser aprovado no plenário da Câmara, mas por falta de pra-zo, não foi votado no Senado e caducou no início deste mês. Para "salvar" a redução da conta de energia, o relator da 609, deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), incluiu o texto na desoneração da cesta básica. Durante a votação, houve uma supressão no texto da MP 605. Foi retirado o dispositivo que determinava que a alteração de controle acionário da concessionária deveria ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos casos de indeferimento do plano de recuperação apresentado por acionistas.

Ontem à noite, os deputados incluíram fraldas geriátricas no pacote de produtos a serem beneficiados. Faziam parte do relatório de Edinho Silva itens como material escolar, suco de frutas, gás de cozinha, erva-mate, pão de forma, molho de tomate, polvilho, entre outros. "A Câmara precisa ter mais cuidado ao apreciar as desonerações. A economia brasileira não suporta tudo. Tem limites", condenou o líder do PT, José Guimarães (CE).

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não calculou quanto a inclusão de novos itens na "cesta básica" representará de renúncia fiscal.

Inicialmente, a MP editada pelo governo no início do ano previa a inclusão de 19 categorias e uma renúncia fiscal de R$ 5,1 bilhões para este ano, de R$ 7,5 bilhões para 2014 e de R$ 8,3 bilhões para 2015.

Ele lembrou que as isenções não necessariamente serão sentidas pelo consumidor final. "Não tem nenhuma garantia de que vão reduzir o preço para o consumidor", enfatizou.

IMPACTO
O deputado Edinho Araújo disse que não sabe qual o impacto da ampliação do número de categorias de produtos incluídos pelos parlamentares na desoneração da cesta básica prevista na Medida Provisória em votação ontem à noite, no plenário da Câmara dos Deputados. "Não saberia dizer o impacto (da desoneração) da escova de dentes", afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, o governo não negociou a limitação da ampliação dos itens ou indicou as categorias que vetaria. Inicialmente, a MP chegou no Congresso com 19 categorias a serem isentas de PIS/ Pasep e Cofins. "Em nenhum momento me foi apresentado o impacto", relatou. Agora, o texto que seguirá para o Senado incluirá 41 categorias de produtos da "cesta básica", entre elas fralda geriátrica e absorvente higiênico. O relator argumentou que a inclusão de novos itens "foi o acordo possível" no Congresso.

Edinho defendeu as desonerações e disse que a MP pode ajudar a combater a inflação. "Esperamos que a redução chegue na ponta", disse. Embora não saiba quanto as desonerações podem baratear os produtos da cesta básica, Edinho disse que a expectativa é que o gás de cozinha fique pelo menos 5% mais barato.



Veículo: O Liberal - PA