MP-RS transforma multa em doação devido à vontade da dona da Batavo de resolver o caso

Empresa se compromete a calibrar equipamentos para verificar a qualidade do leite cru e atualizar cadastro de fornecedores, diz MP gaúcho

PORTO ALEGRE e RIO - A BRF, dona da marca Batavo, foi multada por dano moral coletivo em R$ 1,8 milhão, pelo prejuízo aos consumidores devido à contaminação por formol — substância cancerígena — de dois lotes do leite desnatado enriquecido com cálcio, produzidos em Teutônia (RS) e comercializados em Curitiba (PR). A multa veio em forma de doação: R$ 500 mil para o Fundo de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante em equipamentos para órgãos públicos fiscalizadores do Rio Grande do Sul. A penalidade faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público gaúcho e a BRF.

— A empresa está sendo punida em função do dano causado ao mercado e aos consumidores. Mas o acordo que assinamos, revertendo a multa em doação, evita processo judicial que poderia ser bem mais demorado. E diminui a pena, pois leva em conta o comportamento e a vontade da BRF em reparar o dano — afirmou o promotor do caso, Alcindo Bastos Filho.

O TAC foi assinado em tempo recorde: redigido na segunda-feira e aceito ontem. A BRF publicará hoje anúncio nos principais jornais gaúchos e paranaenses.

Bastos Filho ressaltou que o TAC servirá como parâmetro de atuação para todas as empresas que pretendam agir de forma idônea e responsável. Outras três processadoras gaúchas de leite respondem a processo administrativo por contaminação com formol. Nenhuma assinou acordo.

Caso a BRF não cumpra o TAC, pode ser denunciada à Justiça, que fixará indenização. Em caso de reincidência na contaminação, a multa será de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões. A empresa terá de divulgar, nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, convocar recall.


No TAC, a BRF se compromete a manter a calibragem periódica dos equipamentos usados para verificação da qualidade do leite cru e a atualizar o cadastro de fornecedores, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. A BRF também deverá suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades e comunicar ao Ministério da Agricultura (Mapa) qualquer problema com a matéria-prima. O TAC também estabelece que a empresa ressarça em dobro o consumidor que adquiriu o leite com formol.

Empresa não descarta contaminação

O vice-presidente de Assuntos Corporativos da BRF, Wilson Mello, disse ao GLOBO que não descarta que nova análise dos lotes testados no Paraná confirme a presença de formol, embora os testes feitos pela empresa tenham dado negativo:

— Preferimos não ficar na discussão e partir para a ação. Queremos aprimorar e evitar qualquer risco na cadeia do leite. Chamamos as outras empresas para que façam o mesmo, fechar o cerco a fraude.

Ao ser perguntado sobre o porquê de “doar” R$ 1,8 milhão antes do resultado da contraprova, Mello disse que era para “não pagar R$ 5 milhões, R$ 10 milhões”:

— Estamos antecipando a discussão e pagando um valor que será revertido para melhorar o sistema.


Na quinta-feira, foi constatada a presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca comercializados no Paraná — TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28 de fevereiro e vencimento nesta sexta-feira. Na sexta-feira, a empresa foi notificada pelo MP paranaense, que recebeu ofício da vigilância sanitária do estado, acompanhado de laudos do Laboratório Central que indicaram a presença da substância cancerígena no produto. O caso foi encaminhado em seguida para o MP gaúcho, pois o leite foi industrializado no estado e apenas destinado ao Paraná. Em maio, o MP-RS lançou a operação Leite Compen$ado de combate à adulteração do produto. Transportadores adicionaram água a milhões de litros in natura e, para esconder a fraude, usavam ureia com formol.



Veículo: O Globo - RJ