A Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo xerife da economia Guillermo Moreno, fechou ontem (3) quatro supermercados de Buenos Aires por descumprirem o congelamento de preços de 500 produtos da cesta básica determinado em fevereiro pelo governo. Os estabelecimentos interditados foram o Walmart, Jumbo-VEA, Carrefour e Coto. A medida, aplicada pela primeira vez, foi baseada na Resolução 63/13 e na Lei 20.680 que há 39 anos rege as normas comerciais para o abastecimento no país.

Segundo a legislação, as penalidades são aplicadas às empresas que elevem artificialmente preços, destruam matérias-primas ou produtos ou que restrinjam, sob qualquer hipótese, a venda de artigos, estabeleçam intermediações desnecessárias ou se recusem a apresentação de notas fiscais ao consumidor. As penalidades também preveem o fechamento de lojas por períodos de até 180 dias, prisão de 90 dias aos responsáveis e até inabilitação comercial pelo prazo de cinco anos.

No início de junho, a subsecretária de Defesa do Consumidor, María Lucila "Pimpi" Colombo, afirmara ter recebido cerca de 50 denúncias de consumidores sobre desrespeito ao congelamento de preços. Na ocasião, María Colombo advertiu as redes, estabelecendo um prazo de 24 horas para que as lojas voltassem a praticar os preços acordados com o governo.



Veículo: Diário de Pernambuco