Sancionada lei que desonera cesta básica

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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que desonera produtos da cesta básica, mas vetou a redução de impostos de diversos produtos incluídos durante a tramitação do tema no Congresso. A Lei 12.839 prevê a isenção de PIS/Pasep e Cofins que incidiam sobre diversos tipos de carne, inclusive peixes, café, açúcar, manteiga e margarina, alguns tipos de sabões, produtos de higiene bucal e papel higiênico. Esses impostos também foram zerados no caso de importação desses produtos. Foram excluídos das desonerações produtos como camarão, mortadela, biscoitos e sucos até itens de material escolar e higiene pessoal, ração para animais e cimentos e telhas.

 

 

Veículo: Estado de Minas


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