O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu um processo administrativo contra a Brasil Kirin devido ao slogan de uma propaganda da cerveja Devassa, podendo multá-la em até R$ 6 milhões. "É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra", foi a mensagem da bebida em anúncios da "Devassa - Tropical Dark" em revistas entre os anos de 2010 e 2011, ao lado da ilustração de uma mulher negra seminua.
Segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva, a ação foi motivada por uma representação do Procon do Espírito Santo, que recebeu a denúncia ainda em 2011. "O Código de Defesa do Consumidor também protege os consumidores da publicidade abusiva", disse. "A propaganda é um indicativo da ética das empresas. A liberdade de iniciativa não pode ferir os direitos do consumidor", afirmou.
Outros órgãos do governo, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, também foram consultadas pelo DPDC. "As secretarias consideraram que a publicidade reforça a discriminação de gênero e os estereótipos racistas. O Conselho Federal de Psicologia também considerou que ela estimula este tipo de comportamento", disse Oliva.
A empresa tem dez dias para apresentar sua defesa final. Nas fases preliminares da investigação, a marca negou que a propaganda seja abusiva e alegou que nem mesmo o Conar - órgão regulatório - recomendou que a propaganda deixasse de ser veiculada.
Veículo: DCI