O governo brasileiro enfrenta o primeiro conflito internacional decorrente da iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) denominada "Impacto" (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados). Ontem, uma carga de 500 quilos do medicamento genérico Losartan, utilizado para o controle da hipertensão arterial, foi retida no porto de Roterdã, na Holanda - a mercadoria havia sido importada do fabricante indiano Dr. Reddy's pela empresa brasileira EMS, que comercializaria o produto no país. Ao que se sabe, a retenção foi motivada a pedido do laboratório americano Merck Sharp & Dohme, que alega ser o detentor dos direitos de propriedade intelectual do remédio na Holanda. A preocupação brasileira é evitar que o caso de Roterdã venha a se repetir, porque pavimentaria de vez o terreno contra o comércio internacional de genéricos.

 

O governo brasileiro alega que a importação se deu de forma legal e em concordância com o acordo TRIPs - que estabelece regras de proteção de propriedade industrial -, já que tanto na Índia quanto no Brasil não há registro da patente do medicamento em questão. De acordo com João Sanches, diretor de assuntos institucionais da Merck, o registro não foi feito no Brasil porque o medicamento, denominado Cozaar, já era comercializado antes da nova Lei de Propriedade Industrial - a Lei nº 9.279, de 1996 -, que passou a permitir patentes de remédios com a condição de não estarem inseridos no mercado nacional. Mas na Europa, México e Japão, a patente está em vigor. 

 

Ontem, representantes do Itamaraty e do Ministério da Saúde se reuniram para discutir o assunto, que será abordado em uma reunião da OMS hoje em Genebra. Sobretudo, o Brasil questionará a iniciativa Impacto da OMS, sob alegação de que o intuito da organização não deve ser a ação policial. O Ministério da Saúde informou que, se essa medida de apreensão tomada por empresas que detém patentes tornar-se uma prática no mundo, o acesso aos medicamentos genéricos será dificultado nos países em desenvolvimento. O ministério declarou ainda que a apreensão não provocará o desabastecimento do produto no país, pois há outras fontes de importação além do fabricante indiano. 

 

A embaixadora brasileira junto a entidades da ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevedo, se reuniu com a delegação da Índia, que se comprometeu a juntar forças para rever a atuação do Impacto. Para os dois países, essa iniciativa, a pretexto de combater medicamentos falsificados, está sendo usada para tentar impor uma revisão da definição da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tema e, assim, inibir o comércio de remédios genéricos, mais baratos. Já a abertura de um caso na OMC dependerá do desenvolvimento das ações dos laboratórios farmacêuticos contra as exportações de genéricos. Todavia, uma disputa na OMC demoraria dois anos e não teria efeito retroativo. 

 

Ainda não se sabe ao certo qual será o próximo passo a ser tomado pelas duas empresas envolvidas - a Merck, detentora da patente na Holanda, e a nacional EMS, que comercializa o Losartan. Segundo Sanches, da Merck, a empresa ainda não tem conhecimento do que aconteceu de fato. "Só sabemos que não é uma prática da Merck interferir no comércio entre países", diz. Segundo ele, o Cozaar custa, no Brasil, o mesmo valor que o medicamento genérico e sua venda representa apenas 3% do faturamento da empresa. A EMS informou que a importação em questão é uma operação comercial plenamente normal, dentro do regime jurídico da OMC, já que a patente do medicamento não é reconhecida nos países envolvidos. A empresa informou estar certa de que em um curto espaço de tempo a irregularidade será resolvida por meio de iniciativas do governo brasileiro. Para a empresa, a decisão de reter a carga em trânsito, que não foi internalizada no território holandês, constituiu um ato equivocado das autoridades aduaneiras locais e não encontra respaldo das normas internacionais. Segundo a EMS, a carga já retornou à Índia. 

 

Veículo: Valor Econômico