Apenas um voto em aberto fez com que, na última quarta-feira (21), o julgamento sobre a compra da Garoto pelo grupo suíço Nestlé, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região( TRF-1), em Brasília, fosse adiado. O processo já dura sete anos, desde a instância administrativa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Três juízes da Quinta Turma analisam a apelação no tribunal. Dois deles - os desembargadores João Batista Gomes Moreira, relator do processo, e Sebastião Fagundes de Deus - se posicionaram contra recurso do Cade, que apelou contra sentença da Justiça Federal de março de 2007 que aprovou "o ato de concentração submetido à apreciação do Cade em 15 de março de 2002".
Já o desembargador Avio Mozar Ferraz Novaes pediu vista do processo, e tem dez dias para recolocá-lo em pauta. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, apesar do placar favorável, a decisão, para ser oficial, depende do voto de Novaes, mas os dois votos proferidos anulam a decisão do Cade, fazendo com que o conselho reforme a sentença que havia reprovado a compra da Garoto pela Nestlé.
Em nota publicada ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que não há previsão para inclusão do processo em pauta, novamente, para julgamento. Se os votos prevalecerem, será a primeira vez que o Conselho terá de reavaliar uma decisão depois de cinco anos.
Dos envolvidos
Procurada pela reportagem, a Nestlé, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "aguardará o terceiro voto para analisar os termos em que a questão for decidida e, então, definir criteriosamente os próximos passos a serem seguidos".
A mesma estratégica foi adotada pelo Cade. A assessoria de imprensa informou que o presidente Arthur Badin só comentará o caso depois da decisão final do tribunal.
Nenhum dos atuais conselheiros do Cade integravam o conselho na época da decisão envolvendo as empresas de chocolate. DCI procurou, então, oito dos antigos conselheiros, mas ninguém se pronunciou sobre o assunto.
Presente ao julgamento, o diretor jurídico da Nestlé, Nélson Nery Júnior, afirmou que a empresa não teve, à época dos fatos, oportunidade de se defender. "Os desembargadores entenderam que tudo o que foi feito no pedido de reapreciação está nulo, porque foi feito com base em documentos que não foram submetidos ao contraditório", afirmou.
Veículo: DCI