A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) assina hoje junto ao Governo do Estado, Procon, Ministério Público do Estado, o termo de cooperação técnica para promover a campanha "De Olho na Validade", nos supermercados do Estado. 
"A parceria traz ao consumidor mais uma forma de fiscalizar se os produtos oferecidos pelos fornecedores estão atendendo às normas estabelecidas pelo Código do Consumidor e por outras leis que os protegem", afirma o presidente da Apras, Cesar Tozetto.
De acordo com o Procon-PR, a iniciativa tem caráter educativo e visa fazer com que a população crie o hábito de observar a validade dos produtos. "Uma das propostas da campanha é fazer com que o consumidor, ao encontrar um produto com a data de validade vencida na prateleira de um supermercado, pegue o produto e outro igual para apresentá-lo no caixa e levar gratuitamente o produto que está dentro do prazo de consumo estabelecido", explica Tozetto.
O termo de cooperação assinado regulamenta que o consumidor terá direito a tantos produtos, iguais ou similares, quantos forem encontrados na área de venda. No entanto, o consumidor terá a obrigação de verificar a data de validade ainda na loja, ou seja, antes de sair da loja o cliente deverá procurar a gerência, a fim de que se opere o direito de receber gratuitamente produto igual ou similar.
As lojas participantes têm a obrigação de divulgar a campanha no interior da loja, em local de fácil acesso, de forma clara, que permita ao consumidor ter conhecimento do teor de seu direito.
"O consumidor vai aprender a fiscalizar e ter mais cuidado", avalia a advogada Maria Cecilia Valente, especialista em direito do consumidor. Para a advogada, a adesão da rede varejista dará como retorno a essas empresas maior credibilidade junto ao consumidor. A aceitação de grandes e médias empresas do varejo mostra que a campanha traz a oportunidade de educar a população, na visão da advogada.
Caso não haja um produto igual ao encontrado fora da validade, será possível adquirir outro do mesmo valor ou ainda escolher outro item e pagar a diferença. A medida só vale para os produtos encontrados dentro dos mercados. O consumidor deve pegar o item, acionar um representante da empresa e informar que quer aderir à campanha.
"É uma campanha que visa à educação da população para ter atenção redobrada na validade dos produtos. Com isso, ela auxilia a loja, que recolhe o produto e a empresa vê se tem outros itens com o mesmo problema. Teremos uma agilidade muito maior", afirma Tozetto.
Fonte: APRAS/Portal ABRAS