A entrada de novos produtos no regime de substituição tributária está deixando o varejo paulista preocupado. Para empresário do setor, o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) pago antecipadamente pelo fabricante, considerando-se o preço pelo qual o produto será vendido ao consumidor final, pode provocar uma "inflação forçada" no comércio.
Eles afirmam que a margem de valor agregado (MVA) imposta para alguns produtos não é justa e, além de provocar aumento de preços, pode fazer com que o varejo perca clientes importantes, como aqueles que compram em grandes quantidades. Este é o caso do varejo de construção. Jorge Gonçalves Filho, diretor-geral da C&C, maior rede de lojas do setor no País, afirma que as MVA’s estipuladas pelo governo deixam os produtos mais caros o que deve acarretar na perda de clientes estratégicos.
"Uma pequena construtora ou um hotel em reforma que, antes comprava produtos da C&C, agora vai preferir negociar direto com a indústria, já que ela não precisa aplicar a MVA para vender diretamente para este tipo de cliente", reclama Gonçalves. "Para vender diretamente para uma construtora o fabricante não precisa aplicar a MVA. Este é um ônus que tira a vantagem competitiva do varejo", diz o tributarista Miguel Bechara.
Na avaliação do diretor da varejista de materiais de construção Telha Norte, Ney Galvão, a substituição tributária tem dois efeitos. O primeiro é a redução do lucro proporcional. "É difícil explicar para a matriz como que, mesmo com vendas iguais, o lucro é menor percentualmente", afirma o executivo. O problema mais sério é, na opinião de Galvão, a possibilidade de estimular a informalidade. O executivo acredita que o governo errou "violentamente" nas margens que estabeleceu.
"É uma loucura. Tem produto que a gente colocou 23% de margem e eles colocaram 68%", diz Galvão, acrescentando que o que poderia ser uma boa ideia - se bem elaborada e discutida - tornou-se pura e simplesmente uma fonte adicional de arrecadação. A medida, afirma Galvão, já causou uma inflação para o consumidor final: "Não existe almoço grátis, eu não vou ter prejuízo porque o governo quer arrecadar mais, nem eu nem nenhum varejista."
Para Guilherme Rodrigues Silva, coordenador adjunto da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a substituição tributária não provoca aumento de preços. Para ele, somente o varejista que sonega impostos é que sentirá impacto em seu negócios. "Se a pequena construtora comprava do varejista não é a substituição tributária que vai fazer com que ela passe a comprar da indústria", acredita Silva. O coordenador ressalta que as margens estipuladas pelo governo foram baseadas em pesquisas fornecidas pelos próprios setores.
Na Cybelar, rede de eletroeletrônicos com 63 unidades no interior paulista, a preocupação é quanto à diminuição de descontos para os clientes. "Se o produto custar R$ 120 e eu decidir dar um desconto para o cliente e vendê-lo por R$ 118 vou sair no prejuízo, pois eu já terei pago o imposto referente ao valor de R$ 120", diz Ubirajara Pasquotto, presidente da varejista. Como explica o tributarista Miguel Bechara, o varejista pode solicitar ao governo um crédito da diferença. "A empresa tem como recuperar esta diferença, o problema é enfrentar toda a burocracia da justiça."
Cosméticos
No setor de cosméticos, a briga era contra a margem de 177,19% que passaria a valer, a partir de 1º de março, para 40 produtos, entre eles acetona, água oxigenada e escova para cabelo. "A margem de 177,19% para estes produtos vai deixar os preços fora de realidade. Enviamos um ofício para o secretário da Fazenda solicitando prorrogação de 150 dias para que aplicação de uma nova margem passe a valer", diz Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel).
Mas neste caso, pelo menos, existe uma perspectiva para o setor. "Tivemos uma reunião ontem com associações do setor e vamos rever essas margens. Até sábado publicaremos uma nova portaria", afirma Silva. No setor supermercadista, por exemplo, a substituição tributária já existe há 15 anos, mas foi início de 2008 que o governo de José Serra decidiu aumentar consideravelmente o número de produtos participantes do regime.
Veículo: Gazeta Mercantil