A Companhia Sulamericana de Brinquedos, do senador Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB-PB), terá que devolver à União R$ 15.322.456,02, valor corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Ribeiro assumiu a vaga de José Maranhão (PMDB) no Senado, após o colega ser empossado governador da Paraíba, com a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB).
A informação é de Vitorino Luís Domenech, diretor do Ministério da Integração Nacional, responsável pelo processo administrativo para apurar se a empresa desviou ou não dinheiro do financiamento de R$ 66,2 milhões (valor corrigido) tomado em 1991. O dinheiro seria para construir uma fábrica. A investigação ocorre, pelo menos, desde 2002.
Até o ano de 2000, tinham sido liberados R$ 15,3 milhões do financiamento. A origem dos recursos, como a Folha revelou ontem, é um fundo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Com o dinheiro liberado, a empresa do senador construiu três galpões com área de 27,8 mil metros quadrados e alugou em 2005, por R$ 30 mil mensais, a estrutura ao Carrefour, que instalou no local um centro de distribuição de mercadorias.
A Sulamericana declara no contrato desconhecer a existência de ações judiciais ou processos administrativos. A assessoria do Carrefour afirmou "que a empresa está apurando o relatado".
O senador responde também a duas ações penais na Justiça. Em uma delas, o Ministério Público Federal o acusa de ter reduzido ilegalmente o débito tributário de sua outra empresa, a Polyutil, de R$ 4,4 milhões para R$ 38,7 mil. A Sulamericana funciona no mesmo endereço da Polyutil. O senador nega.
O diretor do ministério disse que não está constatado se houve ou não desvio de recursos. Está comprovado, porém, que o projeto da fábrica foi abandonado, diz Domenech.
Com isso, a empresa não poderá receber mais recursos públicos mesmo se quiser retomar a construção, como propõe. Se não devolver o dinheiro, diz o ministério, a empresa deverá ser cobrada na Justiça.
Outro lado: Grupo diz que pedirá saída de supermercado
O grupo empresarial do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) afirmou ontem que vai retomar os galpões alugados ao Carrefour e continuar no local a construção da fábrica, com ajuste nos projetos para enfrentar concorrência no ramo de fabricação de brinquedos.
Segundo o grupo, o Carrefour terá que arranjar outro galpão e terreno para manter o centro de distribuição.
A empresa do senador afirma que alugou a estrutura porque em 2001, com a extinção da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), não obteve mais recursos para tocar a construção da fábrica.
A intenção seria preservar o patrimônio deixando o prédio sob manutenção do Carrefour, que teria investido R$ 1,5 milhão em reformas.
Desde 1989, o senador não é mais diretor da Sulamericana, diz o grupo empresarial. O negócio com o Carrefour ainda recebeu, segundo a empresa, aval do ex-governador Cássio Cunha Lima.
Veículo: Folha de S.Paulo