MAPA já concedeu registro às regiões do Serro e da Canastra, em MG, e desenvolve ações para habilitar outras áreas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) está trabalhando para ampliar as regiões produtoras de queijos artesanais com registro de Indicação Geográfica (IG). O MAPA identificou 18 áreas de produção de queijos artesanais de leite cru no Brasil, com maturação menor que 60 dias, que podem receber a IG, desde que preencham os requisitos higiênico-sanitários. Duas delas – a do Serro e a da Canastra, ambas em Minas Gerais – já têm o registro de Indicação Geográfica. O IG agrega valor ao produto, o que possibilita ao setor aumentar a geração de renda e de emprego.
Segundo a Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (CIG/SDC) do MAPA, o registro de Indicação Geográfica é um reconhecimento da notoriedade, reputação, valor intrínseco e identidade do produto, além de proteger seu nome geográfico e distingui-lo de similares disponíveis no mercado.
Além do Serro e a da Canastra – regiões que já têm o IG concedido pelo MAPA – outras áreas produtoras já são reconhecidas pelo mercado consumidor pela qualidade e tipicidade de sua produção de queijos artesanais. Entre elas, o Cerrado Mineiro, a Serra do Salitre e Araxá, também em Minas, o Arquipélago do Marajó (PA), o Agreste Pernambucano (PE), o Seridó (RN), a região Serrana (RS e SC) e a região do Jaguaribe (CE).
As produções desses queijos envolvem grande quantidade de pequenos e médios produtores, que desempenham um importante papel social e econômico. Como grande parte da produção ainda é informal e não possui registro de Indicação Geográfica ou marca coletiva, o Ministério da Agricultura vem trabalhando para promover o desenvolvimento nessas regiões e o consequente reconhecimento dos produtos.
Para isso, consultores – contratados pela SDC, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) – já visitaram essas oito áreas, levantando informações sobre as regiões e os queijos produzidos e identificando os agentes da cadeia produtiva (fornecedores de insumos/serviços, produtores, processadores e distribuidores), técnicos, governança local, secretarias de turismo e academia. Também promovem eventos para sensibilizar as comunidades locais e demais envolvidos na cadeia produtiva de queijos artesanais.
Seridó Potiguar. No Rio Grande do Norte, por exemplo, foram realizados eventos de sensibilização para atores ligados à cadeia dos queijos artesanais da região do Seridó Potiguar. Um deles foi o Seminário de IG, organizado pela Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Norte (SFA-RN), com apoio do Sebrae, Emater, Adese e RN Sustentável, em abril deste ano. Participaram do seminário cerca de 50 pessoas, entre pequenos e médios produtores de queijo, sindicalistas, representantes de federações (de trabalhadores e patronal), gestores municipais e estaduais e técnicos com atuação municipal e regional.
Os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre a Indicação Geográfica e os técnicos identificaram a demanda por ações objetivas e diretas para a legislação estadual e por estudos sobre o processo tecnológico de produção do queijo tipo manteiga, a fim de garantir a inocuidade do produto ofertado à população.
O que é? O registro de Indicação Geográfica (IG) é atribuído a produtos ou serviços que são característicos de um determinado local de origem. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e recursos humanos, como o conhecimento para produzi-lo (saber fazer ou know-how).
O registro é concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O Ministério da Agricultura é uma das instituições de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica de produtos agropecuários.
Veículo: Revista Feed & Food
