Representantes de pecuaritas reivindicaram ontem, em Brasília, ao presidente Michel Temer que a Contribuição Social do Empregador Rural Pessoa Física (Funrural) não seja cobrada de forma retroativa dos produtores rurais.

 

Em manifestos entregues aos presidente do Senado, Eunício Oliveira, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os pecuaristas reivindicaram uma revisão na Medida Provisória 793/17, que trata da regularização de todos os tipos de débitos.

 

O texto prevê o pagamento de dívidas retroativas a 2011, quando a cobrança foi considerada inconstitucional pelo Senado, além de instituir o pagamento a partir de janeiro do ano que vem. O prazo para votação da MP se encerra nesta quarta-feira (22). A adesão ao parcelamento dos débitos vence no dia 30 deste mês.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Maurício Velloso, a intenção é que, antes de ser votado, o texto retorne ao executivo para que o pagamento do passivo seja retirado do texto e a alíquota seja redescutida.

 

"O presidente Temer afirmou que a MP merece reparos e que uma reunião entre o Henrique Meirelles e a Tereza Cristina ocorreria ainda ontem para tratar do assunto", destacou Velloso.

 

A intenção dos produtores é que seja observada a resolução 15/2017, que determina que não há base legal para cobrança retroativa do tributo aos pecuaristas. / Agências

 

Fonte: DCI São Paulo