Os medicamentos continuam dispensando receita médica, mas passam a ser vendidos no balcão, pelos farmacêuticos - Resolução da agência será votada até o fim do mês; farmácias não poderão vender produtos não ligados a saúde e cosmética
A venda de medicamentos isentos de prescrição (paracetamol e antiácidos, por exemplo) sofrerá restrição. A proposta é que os remédios saiam das gôndolas das farmácias e passem a ser vendidos no balcão, pelo farmacêutico. Eles continuam sem necessidade de receita médica.
As farmácias também serão proibidas de vender itens que não sejam relacionados à saúde, aos cosméticos e à higiene pessoal. Alimentos que possam servir para o tratamento de problemas de saúde, como mel e chás, continuarão tendo permissão para a venda.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já preparou uma resolução a respeito disso e deve colocá-la em discussão na próxima reunião da diretoria, na semana que vem, e votá-la até o final do mês.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, há consenso entre os diretores sobre a necessidade de adotar medidas que protejam os usuários.
"O mercado [de farmácias] virou uma Babel, com uma série de produtos sem qualquer relação com a definição do trabalho farmacêutico.O medicamento virou algo banal dentro de um estabelecimento que exige regras diferenciadas."
Mello afirma que "medicamento isento de prescrição não é medicamento isento de orientação". "O farmacêutico está lá para orientar a pessoa a utilizar o medicamento, e isso está embutido no preço."
A medida já foi adotada pela vigilância sanitária de Santa Catarina há mais de um ano e é padrão nos países europeus. "Lá [em Santa Catarina], nenhuma farmácia fechou."
A iniciativa privada terá 180 dias para se adaptar à norma, a partir de sua publicação no "Diário Oficial".
Os conselhos de farmacêuticos apoiam a iniciativa. "Os medicamentos isentos de prescrição são usados para tratar males menores, mas podem mascarar problemas ou ser usados com outros medicamentos. Isso pode levar a um grande número de intoxicações. É muito importante que o farmacêutico oriente o usuário sobre esses riscos", diz a presidente do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia), Raquel Rizzi.
Segundo ela, muitas vezes, o farmacêutico é o único elo entre os medicamentos e o usuário. "Nas gôndolas, é fácil o acesso. A pessoa pode estar tomando remédio para dor de cabeça há uma semana e a dor não passa. O problema pode ser de visão, por exemplo. O farmacêutico pode triá-la [para ir ao oftalmologista]", explica Rizzi.
Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição), critica a resolução da Anvisa. "Mais uma vez, em vez de fiscalizarmos o cumprimento das normas já existentes, vamos editar novas normas para restringir a comercialização de remédios."
Para ele, a resolução vai alavancar ainda mais a informalidade do mercado, facilitando a "empurroterapia", prática em que profissionais das farmácias indicam drogas similares em substituição aos medicamentos de marca ou genéricos, em troca de comissões dos fabricantes. Pesquisa do CRF-SP com 2.769 profissionais revelou que até 15% dos entrevistados admitiram essa prática.
"Sabemos que há uma empurroterapia danada. Passar o medicamento isento de prescrição para trás do balcão, numa situação tão isenta de fiscalização como hoje, vamos dar maiores e melhores condições para quem é bonificado indicar as marcas que desejar. Muitas vezes, o usuário não é atendido pelo farmacêutico, mas sim pelo balconista", diz Girólamo.
Paracetamol
Nos EUA, a FDA (agência americana que regula medicamentos e alimentos) estuda aumentar o nível de alerta sobre os riscos do paracetamol e limitar a dose diária recomendada.
Se ingerido em grandes quantidades, a droga pode causar lesões graves no fígado. O remédio é uma das principais causas de insuficiência hepática nos EUA.
Pesquisas concluíram que 20 comprimidos de paracetamol por dia são suficientes para causar insuficiência hepática e levar à morte (a dose máxima recomendada é de oito).
Veículo: Folha de S.Paulo