A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 74/2022, que dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 1ª e 2ª instâncias do Tribunal, no período de 15 a 20/7.

 

A suspensão também atinge a contagem dos prazos dos magistrados de 1ª e 2ª instâncias para prolação das decisões e sentenças, exclusivamente com relação aos processos em trâmite no PJe, no mesmo período acima informado.

 

A medida considerou as informações prestadas pelo Comitê Gestor Regional do PJe quanto à intermitência e indisponibilidade no acesso ao sistema, atingindo tanto o 1º quanto o 2º grau de jurisdição.

 

O ato, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (21/7), tem efeitos retroativos ao dia 15/7.

 

Fonte: TRT 1ª Região – 22/07/2022