PORTARIA SDA Nº 635, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece o regulamento técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria.
Fonte: Imprensa Nacional – 10/08/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria DAS nº 635, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 10/08/2022, edição: 151, seção: 1 e página: 214.
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