Após a aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (23/8) duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração.
A Portaria STJ/GP 344 designou a ministra Isabel Gallotti como membro permanente da Corte Especial. A magistrada, que integra a 2ª Seção e a 4ª Turma, especializadas em Direito Privado, já vinha atuando na Corte Especial em substituição ao ministro Fischer, que estava de licença médica e se aposentou nesta semana.
Formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o seu órgão julgador máximo, competente, entre outras matérias, para julgar as autoridades com foro por prerrogativa de função.
Já a Portaria STJ/GP 345 designou o ministro Mauro Campbell Marques, membro da 1ª Seção e da 2ª Turma, colegiados de Direito Público, para compor o Conselho de Administração do tribunal, órgão que reúne os 11 ministros há mais tempo na corte para deliberar sobre questões administrativas. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 23/08/2022