Nos Anexos V; IX; XII; XIII; XIV; item 2 do Anexo XVIII; item 2 do Anexo XX; e item 4 do Anexo XX, da Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124.
Acesse aqui a íntegra da Retificação publicada pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União em: 13/10/2022, edição: 195, seção: 1 e página: 80.
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