O Órgão Especial aprovou, na sessão ordinária realizada em 6 de outubro, portaria estabelecendo o funcionamento da Justiça do Trabalho em Minas Gerais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2022. O horário de funcionamento das unidades de 1º e 2º graus e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Masculino jogar na Copa do Mundo FIFA de 2022 será:

 

1. das 8h às 15h, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 16h;
2. das 8h às 12h, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 13h, e
3. das 8h às 11h, nos dias de jogos da seleção brasileira que iniciem às 12h.
4. 
   

Os prazos processuais que se iniciarem ou encerrarem nos dias referidos serão protraídos para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

Confira a Portaria GP n.318, de 26 de setembro de 2022, na íntegra.

 

Fonte: TRT 3ª Região – 11/10/2022