Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2484/21, que torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” nas embalagens dos alimentos livres de glúten. O texto é do deputado André de Paula (PSD-PE).
Pela proposta, o símbolo deve ser de fácil identificação e impresso na parte frontal das embalagens ou rótulos dos produtos.
As indústrias de alimentos e bebidas terão prazo de um ano para tomar as medidas necessárias para o cumprimento da lei, caso aprovada pela Câmara dos Deputados.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes, em data ainda a ser marcada.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/12/2022