MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição

Leia em 1min

A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.

 

A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX.

 

Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

 

A identidade visual da aplicação também foi atualizada e passou a ser responsiva, se adequando ao tamanho da tela do dispositivo utilizado. 

 

O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços:

 

Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais.

Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição.

Cancelar pedidos de restituição.

 

Alterar dados bancários para crédito da restituição.

 

Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação.

 

Fonte: Receita Federal – 06/04/2023


Veja também

Smart Market ABRAS 2023 acontece de 15 a 18 de abril

Evento terá vários encontros conectados pelo desempenho, busca da excelência, eficiência, supe...

Veja mais
TJ-SP envia recurso extraordinário ao STF sobre cobrança do Difal em 2022

  O desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Públic...

Veja mais
Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). P...

Veja mais
Ministério da Fazenda publica portaria que disciplina a retirada de pauta de processos no âmbito do CARF

Foi publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de abril, a...

Veja mais
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

  A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuado...

Veja mais
Não incide ISS sobre desconto de tarifa por condições pré-acertadas, diz STJ

Não incide cobrança de ISS sobre os descontos de tarifa concedidos por banco se decorrentes de condi&ccedi...

Veja mais
Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

  A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terç...

Veja mais
Volta das comissões mistas retoma tramitação regular de medidas provisórias

Quatro medidas provisórias (MPs) terão as respectivas comissões mistas instaladas na ter&ccedi...

Veja mais
TST não terá expediente de quarta (5) a sexta-feira (7)

Os casos novos de urgência serão apreciados pelo presidente do TST   Não haverá expedi...

Veja mais