Mudança no horário de atendimento e de funcionamento do TRT-1

Leia em 1min

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 42/2023, que amplia o horário de atendimento ao público e o horário de funcionamento das unidades do tribunal, dentre outras providências.

 

O ato estipula que o horário de atendimento ao público, incluindo o atendimento pelo Balcão Virtual, que era das 9h30 às 15h30, passa a ser das 9h às 16h. Nos dias em que houver sessão ou audiência, o atendimento ao público nas secretarias do Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi), Turmas e varas do Trabalho poderá ocorrer antes das 9h, desde que o assunto esteja diretamente relacionado com a respectiva sessão ou audiência.

 

horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do TRT-1 também foi ampliado, passando a ser das 8h às 16h30. Sendo assim, os prédios do regional fluminense, agora, ficam abertos das 7h30 às 17h30, horário em que ficam permitidas possíveis compensações de jornada. Advogados e partes poderão acessar as dependências do tribunal a partir das 7h30. 

 

O Ato nº 42/2023 - aguardando a disponibilização na Biblioteca Digital - foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (10/3).

 

Fonte: TRT 1ª Região – 11/04/2023


Veja também

STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitu...

Veja mais
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DE SÓCIO VAI ATÉ DOIS ANOS APÓS SUA RETIRADA DA EMPRESA

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros ...

Veja mais
Abstenção de voto não é computada para aprovação da recuperação judicial, diz STJ

Aqueles que estão presentes na assembleia-geral de credores, mas se abstêm de votar, não podem ter s...

Veja mais
Smart Market ABRAS 2023 acontece de 15 a 18 de abril

Evento terá vários encontros conectados pelo desempenho, busca da excelência, eficiência, supe...

Veja mais
TJ-SP envia recurso extraordinário ao STF sobre cobrança do Difal em 2022

  O desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Públic...

Veja mais
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição

A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possi...

Veja mais
Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). P...

Veja mais
Ministério da Fazenda publica portaria que disciplina a retirada de pauta de processos no âmbito do CARF

Foi publicada, em edição extra, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de abril, a...

Veja mais
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

  A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuado...

Veja mais