O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria Presi 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente e o procedimento passa a ser feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal.
Confira a Portaria Presi 751/2024.
A medida altera a Portaria Presi 8016281/2019, que regulamentou os procedimentos relacionados ao PJe na 1ª Região, para incluir novos meios para solicitar pedidos de vista ou desarquivamentos.
Como fazer o pedido de vista e desarquivamento
No menu principal do TRF1, clique na opção “Serviços” e em seguida em “Formulários”. Na lista disponível, a opção para realizar as solicitações de vista ou de desarquivamento é a última opção.
Para a solicitação de pedido de vista:
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o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade responsável pelo arquivo judicial do Tribunal ou da seção/subseção judiciária;
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após a realização dos procedimentos de vista do processo físico, esse voltará ao arquivo de onde tiver sido retirado;
Para a solicitação de desarquivamento:
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o requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade judiciária em que tramitou por último o processo;
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após o desarquivamento, a unidade deverá providenciar a digitalização e migração do processo para o sistema PJe, onde passará a tramitar;
O peticionamento eletrônico para os processos arquivados em sistemas diversos do PJe limita-se a pedidos de vista e de desarquivamento.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 15/07/2024