Alterações trazem orientações atualizadas sobre o marco regulatório de alimentos.

A Anvisa publicou, nesta sexta feira (12/7), a 4ª edição do documento de perguntas e respostas relacionados à rotulagem nutricional.

Confira o documento na íntegra: Perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional - 4ª edição.

Nesta edição, foram realizadas alterações nas perguntas 44, 45 e 173 sobre a rotulagem nutricional dos adoçantes, em função das alterações na definição e no enquadramento desses produtos, realizadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 818/2023.

As perguntas 17 e 19 foram alteradas para adequação das informações referentes à RDC 839/2023, que trata da comprovação da segurança de uso de novos alimentos e novos ingredientes, e que revogou a RES 16/1999.

Foram incluídas no documento as perguntas 46 e 47, para esclarecer acerca dos nutrientes adicionais de declaração obrigatória na tabela nutricional dos alimentos para fins especiais.

Já as perguntas 55 e 60 foram revisadas para fornecer maior clareza e precisão acerca dos açúcares adicionados presentes em ingredientes usados como fonte de fibras alimentares, de acordo com a diversidade de nomenclatura, composição e métodos empregados na produção desses ingredientes.

Também foram acrescentadas as perguntas 160 e 161, com o objetivo de esclarecer alguns requisitos de legibilidade da declaração simplificada e da declaração linear da tabela nutricional, e a pergunta 198, que aborda a aplicação dos valores de tolerância à declaração do % VD.

Fonte: ANVISA – 12/07/2024